DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BATTALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 50.912.702/0001-10 25351.926866/2024-79 / 1305818 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0065934245 RESOLUÇÃO-RE Nº 280, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO AMPLA LOGISTICA LTDA / 29.219.812/0001-04 25351.407226/2019-05 / 1191668 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1487678231

CHOICE TRANSPORTES LTDA / 25.079.232/0001-08 25351.853461/2023-23 / 1305758 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0004947240

DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP / 10.275.645/0001-90 25351.652923/2017-49 / 1172094 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1298131235

OURO PHARMA BRASIL LTDA / 45.694.011/0001-57 25351.310378/2023-64 / 1292951 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0072944242 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 2.910, de 16 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 204, de 21 de outubro de 2019, Seção 1, Pag. 76 e Suplemento págs. 37 e 41 Onde se lê: EMPRESA: FARMACIA ANA TERRA LTDA. ENDEREÇO: RUA PIMENTA DE PADUA Nº 1.364 BAIRRO: CENTRO CEP: 36343000 - SÃO PATRÍCIO/GO CNPJ: 86.384.344/0002-48 PROCESSO: 25351.215178/2002-74 AUTORIZ/MS: 0.14823-7 AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FA R M AC Ê U T I CO S Leia-se: EMPRESA: FARMACIA ANA TERRA LTDA. ENDEREÇO: RUA PIMENTA DE PADUA Nº 1.364 BAIRRO: CENTRO CEP: 37950000 - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG CNPJ: 86.384.344/0002-48 PROCESSO: 25351.215178/2002-74 AUTORIZ/MS: 0.14823-7 AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE N.º 4.011, de 20 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 01 Pag. 134. Onde se lê: SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56 25351.670752/2023-88 / 3126181 DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1084207231 Leia-se: SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56 25351.670752/2023-88 / 3126181 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1084207231

Na Resolução - RE N.º 4.015, de 20 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 01 Pag. 139. Onde se lê: SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56 25351.670731/2023-62 / 1300443 DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1084183234 Leia-se: SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56 25351.670731/2023-62 / 1300443 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1084183234 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE N.º 4.757, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 241, de 23 de dezembro de 2021, Seção 01 Pags. 547 e 550. Onde se lê: NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A / 07.467.822/0001-26 25351.711659/2021-79 / 3109873 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 6182247215 Leia-se: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A./ 07.467.822/0001-26 25351.711659/2021-79 / 3109873 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 6182247215 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 4.757, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 241, de 23 de dezembro de 2021, Seção 01, Pags. 547 e 550. Onde se lê: MEIRIVANE MENDES BARROSO / 23.479.987/0001-74 25351.067355/2021-62 / 3109891 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4938107210 Leia-se: MEIRIVANE MENDES BARROSO-PRODUTOS DE LIMPEZA / 23.479.987/0001-74 25351.067355/2021-62 / 3109891 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4938107210 Ministério do Trabalho e Emprego FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA Nº 1.263, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, CONSIDERANDO as incumbências previstas no Art. 6º e no inciso X do Art. 12 do Decreto nº 10.096 de 6 de novembro de 2019 e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001501/2021-02, resolve: Art. 1º Ficam revogados a alínea "b" do inciso II do art. 3º e o art. 10 da Portaria nº 752, de 17 de janeiro de 2022. Art. 2º A Portaria nº 752, de 17 de janeiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ..............................................................................................................: ................................................................................................................................ IV - Diretorias: ................................................................................................................................ c) Diretoria de Conhecimento e Tecnologia: ................................................................................................................................ 1. Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação; 2. Coordenação de Difusão de Conhecimento e Educação; e 3. Coordenação de Inovação e Parcerias." Art. 11. .................................................................................................................. ................................................................................................................................ XIII - auxiliar a Presidência e as Diretorias na gestão das atividades desempenhadas pelos servidores da Fundacentro nas unidades descentralizadas, visando o uso adequado da força de trabalho e a integração entre os servidores de diferentes unidades;" "Art. 25-A. À Coordenação de Inovação e Parcerias compete: I - coordenar, em articulação com as diretorias, as ações de inovação da Fundacentro; II - administrar o Laboratório de Inovação da Fundacentro; III - formalizar processos e demandas relacionadas à política de inovação da Fundacentro e ao Laboratório de Inovação da Fundacentro; IV - implementar, sedimentar e zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia no âmbito da Fundacentro; V - instruir processo administrativo e opinar sobre solicitação de inventor independente, que comprove depósito de pedido de patente, para adoção de invenção na forma do art. 22 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, manifestando-se quanto à conveniência e à oportunidade da solicitação e à elaboração de projeto voltado à avaliação da criação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização, industrialização e inserção no mercado; VI - auxiliar o inventor na elaboração do pedido de registro ou o pedido de patente junto ao órgão competente e acompanhar o processo de proteção, nacional e/ou internacional, das criações desenvolvidas na instituição, e o seu licenciamento no âmbito da Fundacentro; VII - avaliar o interesse institucional em ações que: a) tratem de transferência de tecnologia e de exploração de criação científica ou tecnológica e de obras intelectuais passíveis de proteção em que a Fundacentro é a receptora ou licenciada; e b) promovam a inovação tecnológica, presentes em processos que tratem do compartilhamento e/ou permissão para utilização de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações da Fundacentro com organizações públicas e privadas em ações voltadas à inovação tecnológica; VIII - promover as ações de transferência de tecnologia, licenciamento, industrialização e comercialização, direta ou indiretamente, mediante celebração de instrumentos contratuais e congêneres, e diligenciar toda e qualquer iniciativa que vise a esse propósito; IX - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições contidas na Lei nº 10.973, de dezembro de 2004; X - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na Fundacentro passíveis de proteção intelectual; XI - acompanhar e zelar pela manutenção e defesa dos títulos de propriedade intelectual da Fundacentro; XII - promover estudos de prospecção tecnológica, inteligência competitiva e propor estratégias para a transferência das inovações geradas pela Fundacentro à sociedade; XIII - propor às diretorias pertinentes, iniciativas, cursos e eventos de capacitação da comunidade da Fundacentro em torno das questões relativas à inovação, propriedade intelectual e transferência de tecnologia; XIV - promover e acompanhar o relacionamento institucional da Fundacentro com organizações públicas e privadas, em especial as ações envolvendo: a) contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvido;