DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 0001436-95.2023.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000, resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2023, bem como autorizar a sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS (b) . JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 T OT A L . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 213.236.123,09 165.857.842,21 166.774.080,13 167.406.149,87 167.944.728,52 173.836.609,67 167.792.666,15 169.979.123,97 168.798.423,44 168.763.552,50 268.669.268,88 362.097.423,58 2.361.155.992,01 48.777.283,30 . Pessoal Ativo 173.645.436,79 137.377.020,82 137.972.787,02 138.179.590,69 139.104.712,57 144.591.681,90 138.279.466,58 139.842.108,28 138.921.808,99 138.835.122,27 222.863.395,88 287.270.495,55 1.936.883.627,34 37.441.106,80 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 152.718.226,56 115.669.511,36 116.266.910,87 116.392.669,62 117.371.228,39 122.684.631,69 116.605.087,28 118.110.822,98 117.235.584,00 117.076.004,63 179.383.716,92 251.560.606,72 1.641.075.001,02 36.189.752,94 . Obrigações Patronais 20.927.210,23 21.707.509,46 21.705.876,15 21.786.921,07 21.733.484,18 21.907.050,21 21.674.379,30 21.731.285,30 21.686.224,99 21.759.117,64 43.479.678,96 35.709.888,83 295.808.626,32 1.251.353,86 . Pessoal Inativo e Pensionistas 39.590.686,30 28.480.821,39 28.801.293,11 29.226.559,18 28.840.015,95 29.244.927,77 29.513.199,57 30.137.015,69 29.876.614,45 29.928.430,23 45.805.873,00 74.826.928,03 424.272.364,67 11.336.176,50 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 33.882.971,09 24.283.887,54 24.763.999,18 25.079.491,67 24.776.826,77 25.203.561,53 25.373.070,78 25.990.945,98 25.954.911,48 26.011.930,70 39.598.507,52 67.555.664,64 368.475.768,88 10.478.062,89 . Pensões 5.707.715,21 4.196.933,85 4.037.293,93 4.147.067,51 4.063.189,18 4.041.366,24 4.140.128,79 4.146.069,71 3.921.702,97 3.916.499,53 6.207.365,48 7.271.263,39 55.796.595,79 858.113,61 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 40.378.023,58 29.379.227,62 29.717.709,39 30.334.941,77 28.860.776,39 28.862.784,98 29.499.625,93 30.249.640,16 29.771.696,60 29.733.211,74 20.398.530,45 171.838.032,39 499.024.201,00 30.003.356,85 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 122.146,56 726.061,29 704.950,78 685.981,56 363.511,56 409.641,90 414.297,76 494.597,73 439.058,53 329.792,11 520.951,11 241.329,22 5.452.320,11 60.000,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 681.584,45 225.951,21 284.289,82 422.401,03 143.765,01 20.895,96 112.726,03 187.996,47 106.768,61 158.300,01 176.646,31 163.866.331,09 166.387.656,00 29.543.243,24 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 39.574.292,57 28.427.215,12 28.728.468,79 29.226.559,18 28.353.499,82 28.432.247,12 28.972.602,14 29.567.045,96 29.225.869,46 29.245.119,62 19.700.933,03 7.730.372,08 327.184.224,89 400.113,61 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 172.858.099,51 136.478.614,59 137.056.370,74 137.071.208,10 139.083.952,13 144.973.824,69 138.293.040,22 139.729.483,81 139.026.726,84 139.030.340,76 248.270.738,43 190.259.391,19 1.862.131.791,01 18.773.926,45 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 1.880.905.717,46 0,152459% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.773.107.243,69 0,305833% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.584.451.881,51 0,290541% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.395.796.519,32 0,275250% FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 11/01/2024 16:00 hs 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : Nota¹ - No item "Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 - Obrigações Patronais (RPPS e RGPS). Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na apuração da sua competência. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS R EC U R S O S DISPONIBILIDA-DE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDA-DE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS DISPONIBILIDA-DE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM . EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 485.214.574,60 2.149.692,66 59.535.955,10 44.127.635,06 2.017,53 379.399.274,25 379.399.274,25 0,00 0,00 . 000 Recursos Livres da União 484.384.574,60 2.149.692,66 59.535.955,10 44.127.635,06 2.017,53 378.569.274,25 378.569.274,25 0,00 0,00 . 001 Recursos Livres da Seguridade Social 830.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 830.000,00 830.000,00 0,00 0,00