DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Divida Pública Fe d e r a l . 491 Recursos Diversos 11.620.222,57 0,00 0,00 0,00 11.620.222,57 0,00 0,00 0,00 0,00 . TOTAL (III) = (I + II) 767.752.069,10 2.149.692,66 60.530.194,54 44.205.838,33 11.622.240,10 649.244.103,47 649.244.103,47 0,00 0,00 FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 23/01/2024 18:00 hs N OT A : 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. Nota 1: O valor de R$ 11.620.222,57 da coluna Demais Obrigações Financeiras dos Recursos vinculados é composto da seguinte forma: R$ 91.746,85 refere-se a obrigações com Depósitos e Cauções Recebidos (R$ 43.358,02 da UG 090018 e R$ 48.388,83 da UG 090030), R$ 65.521,59 a obrigações com Depósitos de Terceiros (R$ 1.644,09 da UG 090030, R$ 55.796,34 da UG 090020 e R$ 8.081,16 da UG 090018), R$ 68,20 refere-se a obrigações com Retenção Previdenciária - FRGPS (UG 090020), R$ 1.302,26 refere-se a Depósitos por devolução de valores não reclamados (UG 090020) e R$ 11.461.583,67 refere-se a Depósitos Recebidos por Determinação Judicial (R$ 11.461.437,32 da UG 0090051 e R$ 146,35 da UG 090030). Na coluna Demais Obrigações Financeiras dos Recursos Não Vinculados o valor de R$ 2.017,53, tem a seguinte composição: R$ 875,53 e R$ 814,15 referente a obrigações com cartão de pagamento do governo federal das unidades gestoras 090018 e 090019, R$ 255,87 referente a Indenizações, Restituições e Compensações e R$ 71,98 referente a DARF a emitir (UG 090020). Nota 2: Recursos a Receber para RP (valores líquidos incluídos na disponibilidade bruta) nos montantes de R$ 397.408.019,19 (fonte 000), R$ 830.000,00 (fonte 001), R$ 81.855,53 (fonte 002), R$ 430.941,77 (fonte 027), R$ 1.261.036,70 (fonte 056) e R$ 268.142.236,11 (fonte 123). UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal 1.880.905.717,46 0,152459% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.773.107.243,69 0,305833% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 3.584.451.881,51 0,290541% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.395.796.519,32 0,275250% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC ES S A D O S DO EXERCÍCIO) Valor Total 649.244.103,47 0,00 FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 23/01/2024 16:00 hs ROCITA FÁTIMA FERRARESE Diretora de Orçamento, Finanças e Contabilidade Em exercício SÉRGIO AUGUSTO HAAS Diretor de Auditoria Interna Em exercício TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao terceiro quadrimestre de 2023, constante dos anexos I, II e III desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A P AG A R . NÃO PROCESSADOS¹ (b) . Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL (Ú LT I M O S 12 MESES) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.548.109,86 18.225.373,69 18.270.967,09 18.128.241,20 17.977.155,44 18.328.788,56 18.383.386,60 18.319.218,49 18.570.152,60 18.911.462,56 28.238.774,34 22.434.212,46 238.335.842,89 7.408.657,18 . Pessoal Ativo 17.933.269,67 15.050.177,48 15.069.885,44 14.914.470,90 14.658.427,86 14.908.766,10 14.655.665,81 14.640.677,86 14.672.495,64 14.921.276,11 22.523.739,54 18.343.000,16 192.291.852,57 6.333.052,50 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 15.786.413,19 12.780.792,79 12.810.671,55 12.642.997,29 12.403.277,71 12.654.786,89 12.398.510,32 12.380.099,61 12.411.280,82 12.643.831,82 18.104.414,91 16.027.857,98 163.044.934,88 3.290.345,12 . Obrigações Patronais 2.146.856,48 2.269.384,69 2.259.213,89 2.271.473,61 2.255.150,15 2.253.979,21 2.257.155,49 2.260.578,25 2.261.214,82 2.277.444,29 4.419.324,63 2.315.142,18 29.246.917,69 3.042.707,38 . Pessoal Inativo e Pensionistas 4.614.840,19 3.175.196,21 3.201.081,65 3.213.770,30 3.318.727,58 3.420.022,46 3.727.720,79 3.678.540,63 3.897.656,96 3.990.186,45 5.715.034,80 4.091.212,30 46.043.990,32 1.075.604,68 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.180.269,78 2.194.825,98 2.220.711,42 2.226.089,63 2.331.046,91 2.435.146,03 2.676.246,40 2.485.588,75 2.895.066,40 2.986.874,99 4.201.015,23 3.110.344,97 32.943.226,49 875.001,51