DOMCE 26/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3384

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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 24 de janeiro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:5AB53BEF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 1812.01/2023- PMF/TP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 1812.01/2023- PMF/TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER; DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. A Presidente da CPL, comunica aos interessados o ato de julgamento da Habilitação: foram declarados HABILITADOS: LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. INABILITADOS: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA ME. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. A ata de julgamento encontra-se disponível nos sites: https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA - Presidente/CPL.
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:6A0759DD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 1307.01/2022 - SME - 02° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1207.01/2022 - SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 1307.01/2022 - SME - 02° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1207.01/2022 - SME. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: Locação de 01 (um) campo de futebol localizado na Rua José Fernandes, n° 335 B, Travessão, Bairro Barra, para pratica de atividades esportivas e recreativas, destinados aos alunos da Rede Pública do Ensino Fundamental, junto a Secretaria de Educação Fortim/CE; CONTRATADO: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA, inscrito sob o CPF de n° 025.589.583-64; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: De 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Dezembro de 2024.

Ordenador de Despesas:
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação.

Fortim/CE, 25 de Janeiro de 2024.
Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:C021B1AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 1006.01/2022 – SMMA - 02° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0906.01/2022 - SMMA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 1006.01/2022 – SMMA - 02° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0906.01/2022 - SMMA. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Meio Ambiente; OBJETO: Locação de 02 (duas) salas comerciais de numeração 19 e 20, localizada na Av. Joaquim Crisóstomo, n° 1045, bouleverd shopping, bairro Centro, para funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Fortim/CE; CONTRATADO: ANTONIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 45.699.520/0001-72; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: De 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Dezembro de 2024.

Ordenador de Despesas:
FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS -
Secretária Municipal de Meio Ambiente.

Fortim/CE, 25 de Janeiro de 2024.

Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:10D8BA4C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0272023

Dispõe sobre a exoneração de servidor após concessão de aposentadoria, e dá outras providências.

OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, inciso V, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

RESOLVE:

Art. 1º. - EXONERAR a servidora pública municipal RAIMUNDA AURENI FARIAS VIANA, CPF: 241.430.733-15, matrícula nº 111, ocupante do cargo efetivo de Professora, tendo em vista a concessão do benefício de aposentadoria pelo INSS.

Art. 2º. DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, inciso V, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018.

Art. 3º. Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias.

Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 24 de janeiro 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal