DOMCE 26/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3384

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Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:84104DDE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 028/2024

OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de Abril de 1990, bem como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal;

CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE III, REFERÊNCIA 06;

CONSIDERANDO requerimento apresentado, em 23 de janeiro de 2024, solicitando enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora MARIA EDMIRTES MENDES RODRIGUES, CPF N° 725.316.573-04 fazendo jus a remuneração compatível com a REFERÊNCIA 06, integrante da CLASSE III.

Art. 2º. Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 24 de janeiro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:756F36DD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 029/2024

OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO requerimentos apresentados para ampliação temporária de carga horária;

CONSIDERANDO o disposto no art. 13, §1º da Lei Municipal nº 739/2017 que autoriza, temporariamente, a ampliação da jornada de professores efetivos;

RESOLVE:

Art. 1º. AMPLIAR a carga horária dos professores efetivos abaixo elencados:

ÉRICA MELO DE LIMA IAGO VIANA MACIEL TAMIRES MATOS LIMA

Art. 2º. Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias.

Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de fevereiro do corrente ano.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 24 de janeiro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:F549321B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 030/2024

OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a situação de servidora efetiva 08(oito) horas que teve, temporariamente a pedido, sua carga horária reduzida para 04(quatro) horas diárias por meio da Portaria 150/2023;

CONSIDERANDO requerimento formal apresentado para retorno da carga horária de 08(oito) horas;

CONSIDERANDO previsão na Lei Municipal nº 739/2017 (Planos de Cargos e Carreiras dos Profissionais do Magistério);

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o retorno da carga horária de 08(oito) horas à professora MARIA GYOVANA SOUSA COSTA MACIEL, CPF 880.025.603-10, matrícula 1629.

Art. 2º. Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias.

Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de janeiro do corrente ano.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 24 de janeiro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:CA50DAAC

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº021/SMS/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;