DOMCE 26/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3384

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I - ANTONIO WILSON DE OLIVEIRA SOUSA, inscrito no CPF nº 000..-62, representando a Secretaria da Saúde; II - VERA LÚCIA MARTINS DO CARMO, inscrita no CPF n.º 107..-71, representando a Secretaria da Educação; III - EUSTAQUIO NETO SANTOS COSTA, inscrito no CPF n.º 604..-07, representando a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude; IV – ILDERLANDIO FERREIRA ARAUJO, inscrito no CPF n.º 846..-72, representando a Secretaria da Administração e Planejamento (Fundo Geral). Art. 2º Os Membros desta Comissão serão os responsáveis por elaborar o Plano de Contratações Anual (PCA), de acordo com o Art. 9º e seguintes, além do Anexo VIII do Decreto N° 140/2024, de 15 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei N° 14.133/2021 no âmbito do Município de Saboeiro. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Saboeiro, 24 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:AD183ED0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 026/2024

NOMEIA O(a) SERVIDOR(a) PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO Nº 140/2024, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Art. 7º da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. RESOLVE Art. 1º NOMEAR o(a) servidor(a) MARIA DANIELE DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 604..-25 para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO(A) da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal N° 14.133/2021, e Decreto N.º 140/2024, de 15 de janeiro de 2024 que regula a Lei neste Município. Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a). Art. 2º Nomeia-se os servidores PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 018..-37 e KÁTIA ALBANISE SARTUNINO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n° 909..-72 e ANTONIA LEIDIVANIA CESAR NERES, inscrito no CPF sob o n° 022..-97 (servidora suplente) para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal Nº 14.133, e Decreto Nº 140/2024, de 15 de janeiro de 2024 que regula a Lei neste Município. § 1º Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o(a) Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições. § 2º O AGENTE DE CONTRATAÇÃO será substituído por um dos membros da EQUIPE DE APOIO, na ordem que figura caput deste artigo, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. § 1º O(a) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da Equipe de Apoio sempre quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Poder Executivo. § 2º O(a) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) poderá convocar servidores efetivos ou comissionados, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Saboeiro, 24 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:A74CB19E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 014/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE Art. 1° EXONERAR, BRAS AUGUSTO OLIVEIRA SAMPAIO, inscrito no CPF nº 046..-58, do cargo em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito I, lotado no Gabinete do Prefeito do Município de Saboeiro. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 23 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro

Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:6A28E732

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE Art. 1° NOMEAR, PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA, inscrito no CPF nº 018..-37, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito I, lotado no Gabinete do Prefeito do Município de Saboeiro. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 23 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro