DOMCE 26/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3384

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RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Croatá Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:4E69771B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023 - ANEXO I

Câmara Municipal de Icapuí RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2023 (até Dezembro) RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'a') R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Liquidadas Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 188.478,58 224.078,68 236.640,20 270.008,82 248.818,81 284.099,33 266.210,69 Pessoal Ativo 188.478,58 224.078,68 236.640,20 270.008,82 248.818,81 284.099,33 266.210,69 Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 158.249,91 187.267,57 198.305,67 225.387,70 207.488,19 243.741,08 221.774,40 Obrigações Patronais 30.228,67 36.811,11 38.334,53 44.621,12 41.330,62 40.358,25 44.436,29 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 188.478,58 224.078,68 236.640,20 270.008,82 248.818,81 284.099,33 266.210,69 DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO Liquidadas Inscritas em restos a pagar não processados (b) Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 TOTAL (últimos 12 Meses) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 250.045,33 263.750,36 255.946,91 247.965,92 385.071,26 3.121.114,89 0,00 Pessoal Ativo 250.045,33 263.750,36 255.946,91 247.965,92 385.071,26 3.121.114,89 0,00 Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 208.307,15 220.365,35 213.387,76 206.745,60 312.790,99 2.603.811,37 0,00 Obrigações Patronais 41.738,18 43.385,01 42.559,15 41.220,32 72.280,27 517.303,52 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 250.045,33 263.750,36 255.946,91 247.965,92 385.071,26 3.121.114,89 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 114.689.683,87 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 747.835,00 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.198, $11) (VI) 1.360.916,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL - (VII) = (IV - V - VI) 112.580.932,87 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 3.121.114,89 2,77 % LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 6.754.855,97 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 6.417.113,17 5,70 % LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 6.079.370,37 5,40 % FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 25/01/2024 - HORA DA EMISSÃO: 09:06:40 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA Presidente da Câmara Municipal CRC/CE: 595/O-3 HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO Diretor De Finanças E Tesouraria Diretor Da Controladoria Interna

Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador:91A83EE5

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023 - ANEXO VI

Ceará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Icapuí DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Câmara Municipal de Icapuí ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2023 (até Dezembro)