DOMCE 26/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 26 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3384

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LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE Receita Corrente Líquida 114.618.112,36 Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento 113.870.277,36 Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal 112.819.029,36 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 3.121.114,89 2,77% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 6,00%> 6.769.141,76 6,00% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 5,70%> 6.430.684,67 5,70% Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - < 5,40%> 6.092.227,59 5,40% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor total 0,00 0,00 FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 25/01/2024 - HORA DA EMISSÃO: 09:55:50 FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA Presidente da Câmara Municipal CRC/CE: 595/O-3 HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO Diretor De Finanças E Tesouraria Diretor Da Controladoria Interna

Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador:5BC6E315

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3° QUADRIMESTRE DE 2023 - ANEXO V

Câmara Municipal de Icapuí RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3o. QUADRIMESTRE Anexo 5 (LRF , Art. 55, inciso III, alínea 'a') R$ 1,00 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (A) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)(1) (F)= (A- (B+C+D+E)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIOS (G) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCICIO) (I)=(G-H) RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (D) DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (E) DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (B) DO EXERCÍCIO ATUAL (C) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(I) 585,20 0,00 585,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vincul. ao RPPS 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vincul. a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operação de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Extraorç. Vinculados a Precatóri 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recur. Vincul. a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 585,20 0,00 585,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 25/01/2024 - HORA DA EMISSÃO: 09:36:20 NOTA: (1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA Presidente da Câmara Municipal CRC/CE: 595/O-3 HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO DIRETOR DE FINANÇAS E TESOURARIA DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador:394EE62B

GABINETE DO PREFEITO 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ- CE (EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2

Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica

4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE