DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.036817/2023-78. Inexigibilidade Nº 90035/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo "descrição dos serviços" deste contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a 19/01/2029. Valor Total: R$ 31.590.534,89. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024-JARI PRF-RS/ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB, com a consequente reativação do auto de infração nos sistemas da Polícia Rodoviária Federal. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . ROSY INES WEGENER ALVES 08660.031409/2022-20 T557884829 IRC4211 Provido à autoridade de Trânsito da PRF MARCIO LEANDRO DE LIMA Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação de 16/01/2024 do Diário Oficial da União, edição: 11, Seção 3, pagina 126, Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Politicas Penais/Diretoria Executiva, onde está escrito CONTRATO NÚMERO 03/2024- SENAPPEN lê-se CONTRATO NÚMERO 05/2024-SENAPPEN. Processo nº 08016.004564/2022-78: Pregao nº 19/2023. Objeto: Registra a aquisição de notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Contrato número 05/2024-SENAPPEN, Data da Assinatura: 12/01/2024. Fornecedor: FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 07.953.689/0001-18. Valor total da contratação: R$ 942.000,00. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024 ADRIANA LOURENÇO PESSOA VESSONI Secretaria Nacional de Politicas Penais SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.003163/2021-51. Pregão Nº 7/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 24.972.979/0001-28 - CHARLIE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos operacionais, especificado no item 1 do termo de referência (15693706), anexo do edital(15698437).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total: R$ 99.798,27. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 28/2018. Nº Processo: 08106.000627/2015-89. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 11.165.556/0001-54 - ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 28/2018, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2023 a 20/06/2024, na forma do artigo 57, § 4o, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. a contratada, desde logo, anui com a rescisão de pleno direito do presente contrato, antes do prazo previsto no subitem anterior, tão logo seja comunicada pela contratante sobre a conclusão de novo processo licitatório para a contratação futura, evitando a sobreposição de contratos com objetos análogos.. Vigência: 21/12/2023 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.608.368,53. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 28/2018. Nº Processo: 08106.000627/2015-89. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 11.165.556/0001-54 - ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 28/2018, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2023 a 20/06/2024, na forma do artigo 57, § 4o, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. a contratada, desde logo, anui com a rescisão de pleno direito do presente contrato, antes do prazo previsto no subitem anterior, tão logo seja comunicada pela contratante sobre a conclusão de novo processo licitatório para a contratação futura, evitando a sobreposição de contratos com objetos análogos.. Vigência: 21/12/2023 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.608.368,53. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATOS DE DOAÇÕES Espécie: Termo de Doação nº 4/2024 - Processo nº 08020.000105/2024-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10.565.000/0001-92. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 4/2024, em referência. Data da assinatura: 23/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, Prefeito do Município de Recife no Estado de Pernambuco. Valor: R$ 1.020.800,00 (um milhão, vinte mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 18/2024 - Processo nº 08020.000249/2024-74. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NO ESTADO DO PERNAMBUCO, CNPJ nº 10.404.184/0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 18/2024, em referência. Data da assinatura: 20/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LUPERCIO CARLOS DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Olinda no Estado do Pernambuco. Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 21/2024 - Processo nº 08020.000252/2024-98. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS NO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.082.820/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 21/2024, em referência. Data da assinatura: 23/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA, Prefeito do Município de Caxias no Estado do Maranhão. Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 22/2024 - Processo nº 08020.000253/2024-32. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIBAMAR NO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.351.514/0001-78. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 22/2024, em referência. Data da assinatura: 23/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JULIO CESAR DE SOUZA MATOS, Prefeito do Município de São José do Ribamar no Estado do Maranhão. Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 16/2024 - Processo nº 08020.011588/2023-03. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 16/2024, em referência. Data da assinatura: 22/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRE FERNANDES FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 55.990,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa reais). EXTRATOS DE DOAÇOES Espécie: Termo de Doação nº 48/2024 - Processo nº 08020.011852/2023-09. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 48/2024, em referência. Data da assinatura: 24/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 1.567.030,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil e trinta reais). Espécie: Termo de Doação nº 25/2024 - Processo nº 08020.012105/2023-80. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ Nº 33.567.785/0001-38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 25/2024, em referência. Data da assinatura: 24/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA , Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil duzentos e dezoito reais). Espécie: Termo de Doação nº 26/2024 - Processo nº 08020.012105/2023-80. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 26/2024, em referência. Data da assinatura: 24/01/2024.