DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600096 96 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Matadouro Frigorífico de Manaus S/A .697.632/- 4QM87DQ9 02121.001419/2023-32 . Moacir Luiz Backes .748.160-* G28UANHW 02121.002732/2022-15 . Inocencio Pereira Neto .810.751- 0 J DZ 2 7 V O 02121.003123/2022-75 . Marlete Pereira Chrisostemos .059.391- IFNWTDRM 02121.003362/2022-25 . Marias das Graças de Moraes da Silva .817.552-* CA8ZV2EJ 02121.001111/2023-97 . Marcos Mariano dos Santos .197.461- 28IAX9QL 02121.001420/2023-67 . WELLINGTON BARBOSA DA SILVA .327.002- 68NRN6H1 02121.001034/2022-94 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. HAMILTON BRITO DA SILVA Chefe Substituto do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90034/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância desarmada, patrimonial, diuturnamente, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, com a disponibilização de trabalhadores das categorias de vigilante e supervisor, em lote único, com fornecimento dos materiais acessórios, para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia, conforme condições e exigências deste Edital e seus anexos. REGINA BASILIO BACARIAS Pregoeiro/agente de Contratação (SIDEC - 25/01/2024) 320004-00001-2024NE000121 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 52/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48052.000041/2021-50. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 29.406.625/0001-30 - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -. Objeto: Cessão de uso, do imóvel da gerência regional anm do estado do rio grande do sul/anm-rs, medindo 2.661,53m² (dois mil seiscentos e sessenta e um vírgula cinquenta e três metros quadrados), situado na rua washington luiz, 815 - centro porto alegre - rs e nas condições deste, destinada à instalação e ao funcionamento de unidade da coordenação estadual de proteção e defesa civil, para a centralização de todas suas atividades e o desenvolvimento de projetos de médio e longo prazo.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2044. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-30 e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, assinado em 23 de janeiro de 2024. Objeto: Cooperação técnica entre as partes para a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas para auxiliar a ANM na fiscalização do aproveitamento mineral, da exploração de recursos minerais, bem como na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no território do Estado do Amapá, observando-se as disposições da legislação vigente. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: O Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, portador da Carteira de Identidade nº 71xxxx, expedida pela SSP/MA, e inscrito no CPF sob nº xxx.341.833-xx, e o Secretário de Estado de Mineração, Jotávio Borges Gomes, portador(a) da Carteira de Identidade nº 57xxxx, expedida pela SSP/DF, e inscrito no CPF sob nº xxx.606.771-xx. Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48051.004061/2023-71. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 8004/2021. Nº Processo: 48611.200889/2020-13. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: ESCRIÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 30 (trinta) meses, correspondente ao período de 01/02/2024 a 01/08/2026, com fulcro no que dispõe o art. 57, II e § 4º, da Lei nº 8.666/93; e ajustar no percentual de 9,8608% o valor do contrato, de acordo com o IST acumulado durante o período de agosto de 2021 a outubro de 2023, quando da última divulgação do IST pela Anatel. Vigência: 01/02/2024 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.436,69. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). COMUNICADO SDL-ANP Nº 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 13, inciso II, alínea "b" dada Resolução ANP nº 54, de 17.12.2015, DOU de 18 de Dezembro de 2015, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.236630/2023-63 OFÍCIO Nº 876/2023/SDL-CJUR/SDL- C R AT / S D L / A N P - R J 07.391.673/0001-69 EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. JARDEL FARIAS DUQUE COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 495400 Nº Processo: 48086.009031/2023-54. Pregão Nº 110/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 19.462.710/0001-61 - THRUONE SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Aquisições de caixas para armazenamento de rochas para atender às necessidades da litoteca, conforme as especificações constantes no termo de referência... Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/01/2024 a 18/03/2025. Valor Total: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO Nº 9/2024 Espécie: Acordo de Cooperação nº 009/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB visando o interesse interinstitucional quanto ao uso racional das águas subterrâneas, bem como contribuir com a Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos Subterrâneos e a Política Nacional de Recursos Hídricos - OBJETO: Compartilhamento de dados e informações de águas subterrâneas no âmbito do Estado da Bahia, abrangendo a coleta, o tratamento, o armazenamento e a difusão destes dados, através do uso do SIAGAS, bem como a disponibilização de produtos hidrogeológicos, conforme o Plano de Trabalho. ASSINAM: Pela CPRM, Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; pela CERB, Alexsandro Freitas Silva, Diretor-Presidente. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.000302/2024-97. Pregão Nº 230/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 31.531.732/0001-31 - 4D SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria nos servidores de rede windows, com a finalidade de sustentação do ambiente da plataforma microsoft no sgb/cprm. O serviço de consultoria poderá ser executado de forma remota ou presencial, conforme as especificações constantes no termo de referência - anexo i, do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Valor Total: R$ 91.000,00. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.009267/2023-91. Pregão Nº 161/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.330.029/0001-80 - ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de alimentador de base de dados e auxiliar de serviços de campo, para a área de hidrologia, visando a atender as necessidades das superintendências regionais de manaus (sureg-ma), belém (sureg-be) e goiânia (sureg-go); da residência de porto velho (repo); dos núcleos de apoio de cuiabá (naba) e palmas; e para a base em santarém-be, conforme as especificações constantes do termo de referência - anexo i. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2029. Valor Total: R$ 15.740.672,40. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).