DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600128 128 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Convênio nº 003/2024. Processo SEI nº 19.04.5553.0104251/2023-50. Participes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93. CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA., CNPJ/MF sob o nº 00.422.333/0001-09. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPDFT e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2027. Signatários: MPDFT:CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CESB: AMILTON RODRIGUES DA COSTA, Diretor Financeiro Data de assinatura MPDFT: 26/12/2023 e Data de assinatura CESB: 24/01/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024 Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e FUNDAÇÃO SÃO PAULO - FU N DA S P , pessoa jurídica de fins não econômicos, com Estatuto registrado sob o nº 526748, no 4º Oficio de Registro de Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da Capital de São Paulo, com sede nesta Capital, na Rua João Ramalho, 182, Perdizes, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 60.990.751/0001-24, mantenedora da PONTIFIÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO/PUC/SP, Instituição de Ensino Superior, inscrita no CNPJ sob o nº 60.990.751/0001- 24, com Estatuto registrado à margem do registro da Fundação São Paulo sob o nº 551455, no 4º Oficial de Registro de Títulos e Documento e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da Capital de São Paulo, com sede na Rua Monte Alegre, 984, Perdizes. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 24/01/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Senhores José Rodolpho Perazzolo e Ana Paula de Albuquerque Grillo, Secretários Executivos e Procuradores da FUNDASP e Profª Dra. Maria Amália Pie Abib Andery, Reitora da PUC/SP. SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200204 Nº Processo: 239/2023-17. Objeto: Prestação do serviço de manutenção preventiva, preditiva e corretiva do sistema de automação predial - Software ENVISION for BACtalk, instalado no edifício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, 2020, Bela Vista, São Paulo-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. EUNICE LOURDES DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 24/01/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar a vigência do contrato e alterar os subitens 3.1 e 3.2. da Cláusula Terceira do contrato, considerando o reajuste do valor contratado, conforme previsão da Cláusula Sexta do Contrato e Item 16 do Termo de Referência, anexo do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 72.386,99, a partir de 17/11/2023. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000020, de 16/01/2024. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Quimitec Química Industrial Ltda. DATA E ASSINATURA: 12/01/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Rejane Maria de Godoy, pela CONTRATADA . PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 5ª Região e a FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ - FADIC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2027, 03 (três) anos. Assinam, em 24/01/24, pela PRR 5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, chefe da PRR 5ª Região, e pela FADIC, Sr. Nádia Patrízia Novena, Coordenadora Geral. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 5ª Região e a FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO - FCHPE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2027, 03 (três) anos. Assinam, em 24/01/24, pela PRR 5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, chefe da PRR 5ª Região, e pela FCHPE, Sr. Sílvio de Albuquerque Santos, Diretor. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º TA ao Contrato nº 07/2021. PROCEDIMENTO: 1.26.000.001382/2021-60. OBJETO: Alterar o valor mensal para R$ 50.761,24 (cinquenta mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), a partir de 01.03.2023, o preço mensal; alterar o valor global para R$ 3.136.891,55 (três milhões, cento e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos), tudo tratado na Cláusula Sexta - DO PREÇO, em face da supressão do quantitativo de serviços em 10,11% do valor inicial atualizado do contratado. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: ATITUDE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.086.031/0001-00, representada pela Sra. Myrella Sampaio Soares Severiano. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 24.01.2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º TA ao Contrato nº 31/2020. PROCEDIMENTO: 1.26.000.002744/2020-59. OBJETO: Alterar o valor mensal para R$ 54.995,07 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e sete centavos), a partir de 01.02.2024; alterar o valor global para R$ 3.193.514,35 (três milhões, cento e noventa e três mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), tudo tratado na Cláusula Quarta - DO PREÇO, em face da supressão do quantitativo de serviços em 2,44% do valor inicial atualizado do contratado. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. CONTRATADA: ÉTICA EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.422.042/0001-95, representada pelo Sr. Carlos Alberto Rodrigues do Nascimento. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 24.01.2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 13/2021 - PGEA Nº 1.36.000.000498/2021-35 Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a AUTOPEL AUTOMOÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ Nº 06.698.091/0005-90. Objeto: reajuste do valor mensal do contrato n° 13/2021, referente à prestação de serviços de outsourcing para operação de almoxarifado virtual na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: 10/2022 a 09/2023. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 24/01/2024. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 200036 Processo nº 20.02.0300.0001970/2023-40. Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO - MG, CNPJ: 26.989.715/0034-70. NOTIFICA A EM P R ES A SOUZATECH CLIMATIZAÇÃO (50.407.086 ERICO FELIPE SOUZA RIBEIRO), CNPJ: 50.407.086/0001-40. Finalidade: notificar a interessada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de responsabilidade. Informamos que houve descumprimentos legais e contratuais por parte da empresa SOUZATECH CLIMATIZAÇÃO que, vencedora da Dispensa Eletrônica n.º 59/2023, deixou de fornecer os dois aparelhos de ar- condicionado para a Sede da PRT da 3ª Região, renunciando ao cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato. A solicitação de acesso ao processo, bem como documentos, constitui direito da empresa e deverão ser apresentados pelo proprietário ou por representante legal com procuração, encaminhando solicitações e documentos de defesa nos autos ou pelo e-mail [email protected] no prazo de 7 dias, nos termos do disposto no § 6º do artigo 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13/09/2023. GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro PRT 3ª PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n.º 01/2024. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA. Contratada: NORTE TURISMO LTDA EPP, CNPJ 05.570.254/0001-69. Processo: 20.02.0500.0000030/2024-44. Objeto: prestação de serviço de agenciamento de viagens. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2026. Valor Global: R$ 463.633,63. Assinam: pela contratante, Maurício Ferreira Brito - Procurador- chefe da PRT 5ª Região, e pela contratada, Leonardo Guimaraes Fontenele, em 24/01/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 01/2024; Processo: PGEA nº 20.02.1000.0000030/2024-13; Contratante: UNIÃO/MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO; Contratada: NORTE TURISMO LTDA EPP; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, internacional e emissão de seguro-viagem de assistência em viagem internacional; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 24/2023/PGT/MPT; Valor total estimado: R$ 302.369,76 (trezentos e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos); Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses; Data da assinatura: 22/01/2024; Elemento de Despesa: 339037.01; Nota de Empenho: 2024NE000010; Signatários: Pela Contratante: Paula de Ávila e Silva Porto Nunes e pela Contratada: Leonardo Guimarães Fontenele. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL Nº 1/2021 CEDENTE: Ministério Público do Trabalho - MPT, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14ª Região) - CNPJ: 26.989.715/0045-23; e CESSIONÁRIA: Agência Brasileira de Inteligência, pela Superintendência Estadual no Estado do Acre (SEAC/ABIN) - CNPJ: 01.175.497/0009-07; OBJETO: Prorrogação da cessão de uso gratuito de parte da área do imóvel do Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região - Ministério Público do Trabalho no Acre - localizado à Rua Rio Grande do Sul, 466, Centro, Rio Branco/AC, sob a gestão do cedente, modificando-se a cláusula quarta - do rateio das despesas, da cláusula quinta - dos recursos financeiros e do anexo I - classificação das despesas, ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento original. PGEA-nº 20.02.1400.0001017/2019-68 (PRT-14ª Região) e Processo SEI nº 00091.004673/2020-19 (SEAC/ABIN). DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023; SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe da PRT-14ª Região, e Exmo. Sr. Paulo Ricardo Fraga Bonzanini, Diretor de Administração e Logística da ABIN. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 04/2021 por 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços administração e gerenciamento informatizado de manutenção de veículos oficiais, grupos motores geradores e veículos de outras instituições eventualmente à disposição das unidades administrativas. Novo prazo de vigência: de 22/01/2023 a 22/01/2024. Fundamento legal: Lei 8.666/93. PGEA nº 20.02.1400.0000775/2020-03. Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela contratante, e Ana Paula Teixeira, pela contratada.