DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: I - Alterar o texto do Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do II Termo Aditivo ao Contrato 79/2021; II - Supressão de 1 posto de trabalho de Auxiliar de Limpeza, em jornada de 44 horas semanais, para prestar serviços na Unidade Anexo Betel - Paulínia, ao valor mensal de R$ 3.269,62 por posto e III - Acréscimo de 1 posto de trabalho de Auxiliar de Limpeza, em jornada de 44 horas semanais, para prestar serviços na Unidade Anexo Administrativo II - Campinas (Almoxarifado), ao valor mensal de R$ 3.429,86 por posto. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 65, parágrafo 1°. Assinam: pelo TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser; e, pela empresa, Celcimar Barbosa Ferreira. Data: 29/12/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 14394/2020. PARTE: FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDAÇÃO RTVE. Espécie: 4º termo aditivo ao Acordo de Cooperação nº 01/2021. OBJETO: Prorroga a vigência do acordo, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 25 de fevereiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Proad nº. 4279/2020; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGI ÃO ; CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL ; CNPJ: 12.294.708/0001-81; Objeto: Fica rescindido o presente Contrato, cujo objeto é o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca, com efeitos a contar de 15.1.2024, com fundamento no art. 79, II, da Lei n. 8.666/93; Assinatura: 15/01/2024; Contratante: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. Luiz Cavalcante Peixoto Neto, Diretor Presidente da Casal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROADs. 5494/2019 e 4145/2020; Espécie: 13º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 04/2020; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e PLENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 09.198.704/0001-95; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com efeitos a contar 27.2.2024; Fica reajustado o valor do contrato, com efeitos a contar de 19.12.2023, em razão da incidência do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo IBGE no período de dezembro/2022 a novembro/2023, sobre o valor dos insumos da planilha de custos; Em razão do reajuste de que trata a presente Cláusula, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 119.069,44; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027, PTRes 168234, Natureza da Despesa: 339037, Nota de Empenho n. 2024NE000053, emitida em 18.01.2024; Base Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinada com as demais normas aplicáveis à espécie; Assinatura: 24/01/2024; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região, e a Sra. RAQUEL PORFÍRIO BARROS BALBINO, pela Plena. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Proads 150/2024. Espécie: NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000053. DATA DE EMISSÃO: 18/01/2024. OBJETO: Despesas com fornecimento de água e coleta de esgoto da VT de Cáceres para o exercício de 2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n. 05/2024 (Portal TRT). VALOR: R$ 1.400,00. ESPÉCIE: Empenho de despesa. FAVORECIDO: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, CNPJ: 22.794.608/0001-78. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do artigo 74 da Lei 14.133/2021. PROGRAMA DE TRABALHO: PTRES 168279. ASSINAM a Nota de Empenho: Marlon Carvalho de Sousa Rocha e Darciana Costa Santos França. Proads 150/2024. Espécie: NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000054. DATA DE EMISSÃO: 18/01/2024. OBJETO: Despesas com coleta de lixo na VT de Cáceres para o exercício de 2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n. 05/2024 (Portal TRT). VALOR: R$ 600,00. ESPÉCIE: Empenho de despesa. FAVORECIDO: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, CNPJ: 22.794.608/0001-78. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do artigo 74 da Lei 14.133/2021. PROGRAMA DE TRABALHO: PTRES 168279. ASSINA a Nota de Empenho: Marlon Carvalho de Sousa Rocha e Darciana Costa Santos França. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO PARCIAL Espécie: PARTES: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará e Polícia Rodoviária Federal- Superintendência Regional no Pará-PRF. OBJETO: Concessão de uso parcial, a título precário e gratuito, dos espaços ociosos do imóvel situado na Praça do Mogno, nº 6665, bairro Amapá, em Marabá-Pa, a ser feita pela JFPA em favor da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Pará. VIGÊNCIA: 05(cinco) anos, a contar de 12/01/2024. Base Legal: Lei nº 14.133/2021, art.76, §3º, I, Decreto nº 3.725/2001, artigos 12, VI e 13, e suas alterações. ASSINATURAS: José Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Justiça Federal, Haroldo Teixeira Silva, pela Polícia Rodoviária Federal. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: PARTES: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará e Município de Breves. OBJETO: Instalação de um Posto de Inclusão Digital (PID) da Justiça Federal na cidade de Breves/PA. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de 27/12/2023. Base Legal: Lei nº 8.666/93, art.116 e parágrafos e Resolução TRF1 PRESI N. 21/2015. ASSINATURAS: Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal, José anônio Azevedo Leão, pela Prefeito Municipal de Breves. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Aditamento ao Contrato Administrativo 03/2023. Processo JFES-EOF- 2022/00348. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 meses, passando a viger até 01/04/2025. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: MORAES E COELHO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME, CNPJ nº 08.861.269/0001-74. Fundamentação legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e subitem 7.1.1 do Contrato. Valor Global Estimado: R$ 3.240,00. Data de Assinatura: 24/01/2024. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Luis Ramos Moraes Junior, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 Processo nº 0017480-19.2023.4.03.8001 A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público que pretende adquirir imóvel no município de OSASCO/SP. O imóvel deverá atender as especificações constantes do EDITAL DE CHAMAMENTO nº 002/2024, cujo arquivo está disponível na internet, no endereço www.jfsp.jus.br. Informações através do e-mail: admsp- [email protected]. As Propostas deverão ser remetidas à Sede Administrativa da Justiça Federal, aos cuidados da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários (SUPI), devendo ser entregues para o email: [email protected] até o dia 28/02/2024. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 004/2024 Processo nº 0017487-11.2023.4.03.8001 A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público que pretende adquirir imóvel no município de ITAPEVA/SP. O imóvel deverá atender as especificações constantes do EDITAL DE CHAMAMENTO nº 004/2024, cujo arquivo está disponível na internet, no endereço www.jfsp.jus.br. Informações através do e-mail: admsp- [email protected]. As Propostas deverão ser remetidas à Sede Administrativa da Justiça Federal, aos cuidados da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários (SUPI), devendo ser entregues para o email: [email protected] até o dia 28/02/2024. São Paulo-SP, 24 de janeiro de 2024. MARCIA TOMIMURA Diretora da Secretaria Administrativa 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 37/2021. P.A.: 0002058-42.2021.4.04.8002. Locadora: ADMINISTRADORA RUSSOWSKY S/S LTDA.; CNPJ 83.431.262/0001-38. OBJETO DO CONTRATO: Locação de uma vaga de garagem localizada no 4º pavimento do edifício Alberto Bornschein (box n.º 317), que se encontra situado na Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua Francisco Lindner, na cidade de Joaçaba, matriculado sob o n.º 23.724 no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joaçaba/SC. ASSUNTO: Rescisão amigável do Contrato n.º 37/2021, a partir de 18/12/2023, com fundamento no art. 79, II, da Lei 8.666/93. ASS: 25/01/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos. Em 25/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021 P.A.: 0001730-15.2021.4.04.8002. Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 23/2021. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ 07.301.055/0001-80. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços técnicos de vigilância eletrônica, 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com a instalação de central de alarme, sensores de presença e sensores de fumaça, em regime de comodato, com a programação, a operação, a manutenção, a substituição dos equipamentos do sistema de alarme e o serviço de atendimento de emergência imediato, através de patrulhamento móvel, sem custos adicionais à Justiça Federal, para imóvel(eis) da: ITEM I - Região A: Laguna e Tubarão; ITEM II - Região B: Brusque, Itajaí, Jaraguá do Sul e Rio do Sul; e ITEM III - Região C: Concórdia, Joaçaba, Lages e São Miguel do Oeste. OBJETO DO ADITIVO: supressão dos serviços nas Subseções de Joaçaba. Preço mensal atualizado, referente ao ITEM III - Região C: R$ R$ 1.762,52, em virtude da supressão de R$ 439,19, que representa o percentual de 9,5998%, efetivado sobre o valor inicial atualizado do contrato. O percentual total de supressões para o Item III - Região C, considerados o segundo e quarto termos aditivos, é de 12,3974%. BASE LEGAL: art. 65, I, "b" c/c § 1º, da Lei 8.666/93. ASS: 25/01/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos. Em 25/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2023 P.A.: 0001636-96.2023.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao contrato nº 28/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 01.644.731/0007-28. OBJETO DO CON T R AT O : Prestação de serviços de outsourcing de impressão, com fornecimento de todos os insumos (exceto papel) necessários à execução do referido serviço, inclusive equipamentos, para atender a JFSC. OBJETO DO ADITIVO: alteração do endereço de prestação dos serviços na Subseção Judiciária de Joaçaba. BASE LEGAL: art. 65, I, a, da Lei 8.666/93. ASS: 25/01/2024, Henrique Luiz Hartmann Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho - Supervisora da Seção de Contratos. Em 25/01/2024. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO P.A.: 0004016-89.2023.4.04.8003. Espécie: Contrato nº 005/24. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Gaesan Engenharia e Consultoria Técnica LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais da Justiça Federal em Curitiba. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 068/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTOS DE DESPESA 3390.30.24 e 3390.37.04; NOTAS DE EMPENHO 2024NE128 e 2024NE129, de 19/01/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 900.638,16. VIG: 12 meses a partir da data de assinatura. ASS: 24/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO P.A.: 0005634-69.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 007/24. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Elevadores Conistel Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em dois elevadores da marca OTIS, instalados no edifício sede da Subseção Judiciária de Ponta Grossa. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 081/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTOS DE DESPESA 3390.30.24 e 3390.39.16; NOTAS DE EMPENHO 2024NE96 e 2024NE97, de 17/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 19.968,00. VIG: 12 meses a partir de 20/05/2024. ASS: 24/01/2024.