DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012600038 38 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 162 Designar JEFFERSON DO RÊGO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 2153480, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Operações, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas. Nº 163 Designar ROBERTO BARTOLINI COUTINHO, matrícula Siape nº 1071086, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo. Nº 164 Dispensar ARTHUR OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula Siape nº 1535420, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Nº 166 Dispensar, a pedido, FILIPE ALVES SAAD, matrícula Siape nº 1541806, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Uberlândia/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; Designar ARTHUR OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula Siape nº 1535420, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Uberlândia/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Nº 167 Designar VALNEI SILVA DOS REIS, matrícula Siape nº 1542039, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 174 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO GUSTAVO DE ARAUJO BEZERRA, matrícula SIAPE n° 1070544, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/RN, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.000149/2024-72 Nº 175 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LENIR NEGRINI RODRIGUES, na condição de cônjuge do instituidor VENITO OSMAR BERGUES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1162207, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 28 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.003336/2024-48 Nº 176 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIESER FRAGA REIS, matrícula SIAPE n° 1070682, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08667.000093/2024-26 Nº 177 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a CELIA DO ROCIO DOS SANTOS FREITAS, na condição de companheira do instituidor CARLOS TADEU NEUMANN, matrícula SIAPE nº 0165289, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PR, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 29 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.000445/2024-42 Nº 178 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IVO DE HOLLANDA EMER, matrícula SIAPE n° 1184254, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.002069/2024-21 Nº 179 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a IRINEIA DO NASCIMENTO FONTOURA, na condição de cônjuge, do servidor IDEMIR FONTOURA, matrícula SIAPE nº 0169020, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 04 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.004047/2024-15 Nº 180 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a DENISE DA SILVA LIMA, na condição de cônjuge do instituidor SILVIO FERREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 0749543, Agente de Vigilância, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 28 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.004018/2024-53 Nº 181 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor MARCELO OLIVEIRA DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1480363, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial, emitido pela Subsecretaria de Gestão e Saúde Estratégica da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Governo do estado do Rio de Janeiro, devendo retornar para reavaliação em 5 anos da data do respectivo laudo, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.039228/2023-81. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a partir de 23 de janeiro de 2024, ALEXANDRE BERNARDES GARCIA, matrícula SIAPE n. 1867289, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado da Paraíba. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 3/2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.042178/2023-48, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor ISAQUE MEDEIROS SIQUEIRA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "Segunda Reunião do Grupo Multidisciplinar de Especialistas Técnicos Ad Hoc em Biologia Sintética (AHTEG)", em Montreal, Canadá, no período de 27 de janeiro a 04 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Nº 185 - Dispensar ELEONIZIA BARRETO DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 1850253, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, na Coordenação Regional - Manaus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº186 Designar LEONARDO VICTOR KATAKI FONSECA, matrícula SIAPE nº 3299111, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, na Coordenação Regional - Manaus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 187 - Designar ARISTEU NUNES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0686432, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Estação Ecológica de Pirapitinga, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIAS ICMBIO DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Nº 193 - Dispensar, a pedido, DIOGO MITSURU KOGA, matrícula SIAPE nº 1781490, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do Parque Nacional do Pau Brasil, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 201 - Dispensar, a pedido, HELENA DOS REIS MOREIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 2170176, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Regularização Fundiária - COREG, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIAS ICMBIO DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Nº 202 - Conceder à servidora WALQUIRIA GOMES BATISTA LOPES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1229518, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC. Nº 217 - Designar EDUARDO ARAUJO DA SILVA FELIPE, matrícula SIAPE nº 2316798, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Frotas - DFROT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA