DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 113, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23. do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e pela Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, alterada pela Portaria SE/MPO nº 383, de 19 de dezembro de 2023, e com base no disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, na Portaria SE/MPO nº 363, de 11 de dezembro de 2023, e nas peças constantes do processo administrativo nº 0045142.00000044/2020-07, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a P.PR-1529, de 27 de Dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 28 de Dezembro de 2023, seção 2, página 62, de Reverter ao Quadro de Pessoal de Servidores Ativos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o servidor EDUARDO ALFREDO PASSOS RODRIGUES, CPF XXX.753.207- XX, aposentado pela Portaria IBGE/DE/CRH nº 640, de 27 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Edição 40, Seção 2, de 28 de fevereiro de 2020, no cargo de TÉCNICO EM INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS, Classe "S", Padrão III, matrícula nº 762478, 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de dezembro de 2023. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 114, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23. do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e pela Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, alterada pela Portaria SE/MPO nº 383, de 19 de dezembro de 2023, e com base no disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, na Portaria SE/MPO nº 363, de 11 de dezembro de 2023, e nas peças constantes do processo administrativo nº 0045142.00002344/2019-87, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a P.PR-1531, de 27 de Dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 28 de Dezembro de 2023, seção 2, página 62, de Reverter ao Quadro de Pessoal de Servidores Ativos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o servidor WAGNER GOMES DE ABREU, CPF XXX.798.107-XX, aposentado pela Portaria IBGE/DE/CRH nº 165, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Edição 22, Seção 2, de 31 de janeiro de 2020, no cargo de TÉCNICO EM INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS, Classe "S", Padrão III, matrícula nº 766702, 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de dezembro de 2023. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 123 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor MATEUS MICHELON BISOGNIN, CPF nº XXX.386.220-XX, matrícula nº 2165822, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 15/01/2024. Nº 124 - Dispensar, por motivo de falecimento, RAIMUNDO NONATO APOLIANO PINH E I R O, CPF nº XXX.337.613-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Pedreiras, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.2, a partir de 24/01/2024. Nº 125 - Designar LEONARDO MAGNO LEITE BRANDAO, CPF nº XXX.703.573-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Pedreiras, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 130 - Designar BENTO FORTE DE OLIVEIRA NETO, CPF nº XXX.726.374-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 131 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, ROBERTO MAYKOT KUERTEN, CPF nº XXX.858.509-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/12/2023. Nº 132 - Dispensar WEBSON DO CARMO SILVA, CPF nº XXX.688.992-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 4.5, desta Fundação, a partir de 25/01/2024. Nº 133 - Designar WEBSON DO CARMO SILVA, CPF nº XXX.688.992-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.6, desta Fundação. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000721/2023-93, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora Raquel Rose Silva Correia, Analista de Planejamento e Gestão em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Meeting of the Expert Group on National Quality Assurance Frameworks, que será realizado em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 04/02 a 09/02/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: FABIO LIPPARELLI PIOVESAN, matrícula SIAPE nº 1586710 e CARLOS EDUARDO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1348839, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem Auditoria de Revalidação nos centros de distribuição da Embraer, em Davie e Fort Lauderdale - Florida, Estados Unidos da América, no período de 25 de fevereiro de 2024 a 09 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.015578/2023-09. LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: CHRISTIAN DUVOISIN, matrícula SIAPE nº 1649108, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de acompanhar treinamento em simulador com pilotos da empresa SETE Táxi Aéreo, em Tucson - Arizona - Estados Unidos da América, no período de 02 a 10 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.001070/2024-04. LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 185, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.083695/2023-96 resolve: DISPENSAR MARIANA FERREIRA LIMA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 2346376, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Monitoramento de Infraestrutura, código CCT III, da Gerência Técnica de Acompanhamento de Infraestrutura e Qualidade de Serviços, da Gerência de Investimentos e Obras e Qualidade de Serviços, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.083695/2023-96 resolve: DESIGNAR AMINTAS EUGÊNIO DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 1648618, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Monitoramento de Infraestrutura, código CCT III, da Gerência Técnica de Acompanhamento de Infraestrutura e Qualidade de Serviços, da Gerência de Investimentos e Obras e Qualidade de Serviços da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 187, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.083695/2023-96, resolve: DESIGNAR ISABEL ARAUJO MIRANDA GONTIJO, matrícula SIAPE nº 3286612, para exercer o encargo de segunda substituta eventual, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Monitoramento de Infraestrutura, código CCT III, da Gerência Técnica de Acompanhamento de Infraestrutura e Qualidade de Serviços, da Gerência de Investimentos e Obras e Qualidade de Serviços, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 101, de 27 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.005238/2024-41, resolve: Art. 1º Conceder o pagamento de indenização de auxílio-funeral à Senhora SANDRA DE JESUS RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 071.XXX.XXX-09, em razão do falecimento do ex-servidor FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0210077. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 196, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.000066/2024-10, resolve: