DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sra. procuradora da República SILVIA REGINA PONTES LOPES; resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ROBERTA KELLY PALLAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n. 25.570, da função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR-17 da Procuradoria da República em Pernambuco. Art. 2º Designar o servidor ANDRÉ GARCEZ QUIRINO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n. 24.945, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR-17 da Procuradoria da República em Pernambuco. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 30, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Dispensar a servidora FATIMA JANICE PAILLO DE SOUZA BUENO, Técnica do MPU/Administração, matrícula 9873, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR28-CTA, do Gabinete do Procurador da República Claudio Terre do Amaral, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Designar a servidora MARIANA SERRANO GERMANI, Analista do MPU/Direito matrícula 26689, para exercer função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR28-CTA, do Gabinete do Procurador da República Claudio Terre do Amaral, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 62, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Dispensar SAINT CLAIR LUIZ DE LIMA NASCIMENTO, matrícula 6891, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Autuação e Distribuição, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Niterói. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PORTARIA PR/RJ Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Nomear SAINT CLAIR LUIZ DE LIMA NASCIMENTO, matrícula 6891, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do GABPRM3-SMB, da Procuradoria da República no Município de Niterói. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 36, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar a servidora ADRIANA MATUKUMA RODRIGUES DE ALMEIDA, Matrícula nº 6936, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 2. Nomear o servidor VALTER GOMES NEVES JUNIOR, Matrícula nº 19963, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 113, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000079/2024-55, resolve: Art. 1º Designar o servidor AISLAN BREITKREITZ para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 114, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS- Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000176/2024-95, resolve: Art. 1º Designar a servidora RHANY VICTOR BACELAR WAGNER, matrícula nº 6009606-3, bacharela em Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 44º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria MPT nº 107, de 23/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25/01/2024, Seção 2, página nº 44, ONDE SE LÊ: "Designar a servidora FLÁVIA CHAVES DE ARAÚJO...", LEIA-SE: "Designar, a contar de 19/02/2024, a servidora FLÁVIA CHAVES DE ARAÚ J O. . . " . PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA N° 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1º. Designar a servidora THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJÓS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6007991-6, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1507.0000001/2019-93, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o inciso I da Portaria PRT15 nº 9, de 9.1.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 7, Seção 2, de 10.1.2024. ALVAMARI CASSILLO TEBET R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRT15 nº 10, de 9.1.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 7, Seção 2, de 10.1.2024, ONDE SE LÊ: "I - Dispensar o Procurador do Trabalho LUCIANO ZANCHETTIN MICHELON do encargo de substituto da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto (...)" LEIA-SE: "I - Dispensar, a contar de 18.1.2024, o Procurador do Trabalho LUCIANO ZANCHETTIN MICHELON do encargo de substituto da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto (...)" Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de fevereiro de 2024, ALEXANDRE FRANÇA DE ARAÚJO, matrícula 3382-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Secrid/Dicom/Secretaria de Comunicação. RODRIGO DE CARVALHO PIRES PORTARIA-DILPE Nº 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar GLENDA GRANDO DE MEIRA MENEZES, matrícula 6503-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Secretário de Representação, código FC-3, exercida no(a) REP- AM/AudTransferências/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO DE CARVALHO PIRES SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO PORTARIA SEGECEX Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, Considerando a solicitação de solução consensual conforme determinação constante do item 9.4 do Acórdão 1703/2023-TCU-Plenário, exarado no âmbito do TC 029.845/2016-5, complementada por requerimento do Exmo. Ministro do MDIC, Sr. Geraldo Alckmin Filho (peça 5); Considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de complementação da solicitação de solução consensual (peça 8) e o despacho do Exmo. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (peça 9); Considerando a indicação dos membros por suas respectivas entidades e empresas, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 033.134/2023-5. Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros: - Cleber Akira Okamoto, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU); - Bruno Hartz, da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas/TCU); - Carlos Frederico Rangel de Carvalho Silva, da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (FAPES); - Walter Baère de Araújo Filho, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - (BNDES); Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Secretário-Adjunto da SecexConsenso. Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões. Art. 5º Fica automaticamente prorrogado o prazo desta portaria no caso de autorização de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual pela Presidência, nos termos do art. 7º §4º da IN-TCU 91/2022. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA