DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN, ponto nº 7897, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Contador, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NAIÇA MEL DOS SANTOS BOWEN, ponto nº 7403, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Núcleo Setorial de Gestão, FC-3, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 22 de janeiro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN, ponto n° 7897, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Contador, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo Setorial de Gestão, FC-3, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PAULO CESAR VICENTE, ponto n° 5291, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 270 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de janeiro de 2024, LUIZ CARLOS MACHADO MARQUES, ponto n.º 265081, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO CESAR R I B E I R O. Nº 271 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de janeiro de 2024, JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, ponto n.º 273809, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE MARTINS. Nº 272 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de janeiro de 2024, RODRIGO JOSÉ ESKUDLARK, ponto n.º 274906, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA. Nº 273 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 14.244 de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, que nomeou LUANA MELO LIMA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO ALVES DOS SANTOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 274 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ENILDO TORRES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FRE D E R I CO BORGES DA COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1323236, resolve: Nº 167 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, FERNANDA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDA N T E PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1325256, resolve: Nº 168 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, DANIELLA SIMONE PALHETA DA FONSECA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDA N T E PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1325456, resolve: Nº 169 - exonerar MARIA FERNANDA SOARES SANTOS FERREIRA CRUZ, matrícula no 228944, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSWMOR - Gabinete do Senador Wilder Morais, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1323577, resolve: Nº 166 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990, ANA LUIZA DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1325516, resolve: Nº 170 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990, RAYNNER SABINO GARCIA, matrícula Nº 344816, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 21, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 003727/2019, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 111, de 21 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 24 subsequente, que alterou a Portaria nº 140, de 1º de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 3 subsequente, para incluir como beneficiária de pensão judicial provisória JANE DE ABREU E SILVA, ex- companheira do ex-servidor Hilton da Silva, falecido em 16 de junho de 2015, em decorrência de revogação da tutela provisória concedida nos autos do Processo nº 0029092-13.2018.4.01.3400. MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Secretária de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal MARIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA, pelo período de 26 a 30 de janeiro de 2024, para acompanhar o Senhor Ministro Presidente do STF na Inauguração do Ano Judicial Interamericano, a convite da Corte Interamericana de Direitos Humanos- IDH, na cidade de San José da Costa Rica, com ônus para este Tribunal. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Juíza ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, da Assessora-Chefe do Gabinete da Presidência do CNJ, servidora LEILA CORREIA MASCARENHAS BARRETO, e da Coordenadora Científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana no CNJ, FLÁVIA PIOVESAN, pelo período de 26 a 29 de janeiro de 2024, com ônus para aquele órgão, a fim de acompanhar o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça na Inauguração do Ano Judicial Interamericano, a convite da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, na cidade de San José, Costa Rica.. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Secretária-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal, ALINE REZENDE PERES OSORIO, pelo período de 2 a 7 de fevereiro de 2024, com ônus para este Tribunal, a fim de acompanhar o Senhor Ministro Presidente do STF nos eventos "Conferência para Embaixadores do G20 na sede da UNESCO", "Conferência na Universidade Paris I, Sorbonne", "Reunião com Conselho de Estado da França" e "Conferência 'Justiça, Gerações Futuras e o Meio Ambiente'", a serem realizados em Paris, França. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal, PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO, pelo período de 2 a 8 de fevereiro de 2024, com ônus para este Tribunal, a fim de acompanhar o Senhor Ministro Presidente do STF nos eventos "Conferência para Embaixadores do G20 na sede da UNESCO", "Conferência na Universidade Paris I, Sorbonne", "Reunião com Conselho de Estado da França" e "Conferência 'Justiça, Gerações Futuras e o Meio Ambiente'", a serem realizados em Paris, França. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal, PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO, pelo período de 26 a 30 de janeiro de 2024, com ônus para este Tribunal, a fim de acompanhar o Senhor Ministro Presidente do STF na Inauguração do Ano Judicial Interamericano, a convite da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, na cidade de San José, Costa Rica. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO