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Diário Oficial da União · 26/01/2024 · pág. 55

DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012600055 55 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 VI) A Comissão Eleitoral estará instalada na Sala de Reuniões do Conselho Superior do MPDFT (Edifício Sede, Sala 822), onde fará apuração dos votos e proclamará os resultados; poderá, ainda, expedir orientação sobre o procedimento de votação e resolver os casos omissos; VII) A eleição obedecerá ao disposto na Resolução CSMPDFT nº 272/2021 e será registrada e autuada no Sistema SEI sob o número 19.04.3670.0002055/2024-95. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Presidente do Colégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO EDITAL Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9º, § 2º, da Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997; CONSIDERANDO o art. 7º da Resolução n. 273, de 26 de junho de 2020, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e CONSIDERANDO o constante no Processo TRT/e-PAD/36245/2023, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores aposentados e dos pensionistas que não se apresentaram para fins de atualização dos dados cadastrais, referente ao ano de 2023 e que terão o pagamento de seus benefícios suspensos, a partir do mês de fevereiro do corrente ano: . Matrícula Nome Vínculo . 11946 ALESSANDRA ZAPPA DA CRUZ AMBROSIO Pensionista . 8869 CARLOS ANTÔNIO SILVA SOARES Aposentado . 21793 CÉLIO DE ARAÚJO BATISTA Pensionista . 17370 MARIA ZITA FAUSTINO Aposentada . 58530 MARÍLIA CARDOSO REGIS Aposentada . 34428 MAURÍCIO MOREIRA DE SENNA VALLE Aposentado . 52736 MAURÍCIO ROBSON MAIA Aposentado . 17493 PAULO EUSTAQUIO ASSUNÇÃO Aposentado . 10664 REGINA PAULA GRANDE PANCINI Pensionista . 10812 SANDRA CECILIA LAMOUNIER Pensionista . 18260 SHEILA RAQUEL SANTANA Aposentada . 10865 SIRLEY CLARA BRAGANCA GONCALVES Pensionista . 17817 TEREZINHA VERA CRUZ PENA Aposentada . 9598 VALERIA BRANT CHAVES Aposentada Art. 2º O restabelecimento do pagamento é condicionado à regularização cadastral e ocorrerá retroativamente à data da suspensão, nos termos dos § 3º e 4º do art. 7º da Resolução CSJT n. 273/2020. DENISE ALVES HORTA Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br