DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 822.866.070,37 0,066698 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, com redação dada pelo Decreto nº 10.120/2019) 1.640.840.796,81 0,133000 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.558.798.756,97 0,126350 . LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 1.476.756.717,13 0,119700 . Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SUBCON/SPOC/SG, Data de emissão 19/janeiro/2024 e hora de emissão 15h e 30m. . Notas: . 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . 2 - Portaria STN/MF nº 72, de 18/1/2024. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República ANEXO III MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 . RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR EMPENHADOS EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM . DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Demais Obrigações Financeiras (e) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (f) = (a - (b+c+d+e)) E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g) . (a) De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) Liquidados de Exercícios Anteriores (d) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 639.737.270,99 137.613,66 4.964.964,32 22.329.614,08 14.053,15 612.291.025,78 150.554.313,78 461.736.712,00 . Recursos Livres da União 639.737.270,99 137.613,66 4.964.964,32 22.329.614,08 14.053,15 612.291.025,78 150.554.313,78 461.736.712,00 . . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS ( II ) 18.924.694,75 78.659,72 2.334.410,45 16.511.624,58 6.226.092,72 10.285.531,86 . Recursos Vinculados à Previdência Social 326.913,79 506,74 326.407,05 326.407,05 . Recursos Vinculados a Fundos 16.177.060,04 71.230,00 16.105.830,04 6.226.092,72 9.879.737,32 . Outros Recursos Extraorçamentários 2.334.410,45 2.334.410,45 . Outros Recursos Vinculados 86.310,47 6.922,98 79.387,49 79.387,49 . . TOTAL ( III ) = ( I + II ) 658.661.965,74 137.613,66 4.964.964,32 22.408.273,80 2.348.463,60 628.802.650,36 156.780.406,50 472.022.243,86 . Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SUBCON/SPOC/SG, Data de emissão 19/janeiro/2024 e hora de emissão 15h e 30m. . Nota: Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" consta o valor líquido dos recursos a receber de R$ 91.143.068,73 para pagamento de restos a pagar, bem como o valor a receber de R$ 6.000.691,70 relacionados a Termo de Execução Descentralizada. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República ANEXO IV MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 . LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 . . DESPESA COM PESSOAL - MPU V A LO R % SOBRE A RCL . . Despesa Total com Pessoal - DTP 5.228.665.547,81 0,423815 . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,60% 7.402.289.308,92 0,600000 . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,57% 7.032.174.843,47 0,570000 . Limite de Alerta (inciso II, do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,54% 6.662.060.378,03 0,540000 . . DESPESA COM PESSOAL - MPDFT V A LO R % SOBRE A RCL . . Despesa Total com Pessoal - DTP 822.866.070,37 0,066698 . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,1330% 1.640.840.796,81 0,133000 . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,1264% 1.558.798.756,97 0,126350 . Limite de Alerta (inciso II, do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,1197% 1.476.756.717,13 0,119700 . . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . Valor Total 156.780.406,50 472.022.243,86 . Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SUBCON/SPOC/SG, Data de emissão 19/janeiro/2024 e hora de emissão 15h e 30m. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República