DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 602.308.003,21 429.975.684,86 436.780.353,83 432.890.215,17 449.393.896,32 452.295.831,31 442.989.549,08 464.503.621,46 464.478.965,97 546.445.904,33 587.833.615,64 882.893.313,98 6.192.788.955,16 72.129.859,33 . Pessoal Ativo 512.820.590,29 367.448.601,93 369.924.468,83 370.040.503,36 385.274.162,90 388.708.559,03 379.713.236,70 399.631.583,93 400.101.782,07 437.362.756,46 479.266.605,78 727.344.603,34 5.217.637.454,62 71.980.843,55 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 461.680.418,71 313.183.681,78 315.776.144,36 315.254.884,62 330.323.316,89 333.924.331,37 324.931.960,70 344.588.059,61 344.772.570,25 382.162.293,85 422.574.041,63 617.407.574,19 4.506.579.277,96 5.445.901,50 . Obrigações Patronais 51.140.171,58 54.264.920,15 54.148.324,47 54.785.618,74 54.950.846,01 54.784.227,66 54.781.276,00 55.043.524,32 55.329.211,82 55.200.462,61 56.692.564,15 109.937.029,15 711.058.176,66 66.534.942,05 . Pessoal Inativo e Pensionistas 89.487.412,92 62.527.082,93 66.855.885,00 62.849.711,81 64.119.733,42 63.587.272,28 63.276.312,38 64.872.037,53 64.377.183,90 109.083.147,87 108.567.009,86 155.548.710,64 975.151.500,54 149.015,78 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 69.455.141,81 48.367.740,00 51.687.475,16 49.006.251,88 49.487.036,79 49.363.861,84 49.366.844,04 50.640.710,68 49.734.588,89 92.176.979,52 91.224.892,76 130.470.413,67 780.981.937,04 149.015,78 . Pensões 20.032.271,11 14.159.342,93 15.168.409,84 13.843.459,93 14.632.696,63 14.223.410,44 13.909.468,34 14.231.326,85 14.642.595,01 16.906.168,35 17.342.117,10 25.078.296,97 194.169.563,50 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 91.012.492,08 61.943.733,05 70.774.082,33 62.162.060,82 69.509.668,58 62.816.516,76 62.530.752,57 66.830.811,13 65.302.524,19 158.311.409,61 138.924.774,43 126.134.441,13 1.036.253.266,68 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1.997.797,60 19.106,69 4.586.106,41 6.072.036,65 10.901,71 27.305,37 2.758.415,96 1.285.867,79 50.129.094,34 84.533.117,43 119.219.172,32 270.638.922,27 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 89.014.694,48 61.924.626,36 66.187.975,92 62.162.060,82 63.437.631,93 62.805.615,05 62.503.447,20 64.072.395,17 64.016.656,40 108.182.315,27 54.391.657,00 6.915.268,81 765.614.344,41 . . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 511.295.511,13 368.031.951,81 366.006.271,50 370.728.154,35 379.884.227,74 389.479.314,55 380.458.796,51 397.672.810,33 399.176.441,78 388.134.494,72 448.908.841,21 756.758.872,85 5.156.535.688,48 72.129.859,33 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³ 5.228.665.547,81 0,423815 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.402.289.308,92 0,600000 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.032.174.843,47 0,570000 . LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 6.662.060.378,03 0,540000 . Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SUBCON/SPOC/SG, Data de emissão 19/janeiro/2024 e hora de emissão 15h e 30m. . Notas: . 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . 2 - Portaria STN/MF nº 72, de 18/1/2024. . 3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A P AG A R . . T OT A L N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ . JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 (Últimos 12 Meses) . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 93.465.605,80 64.783.756,38 65.088.573,70 76.752.097,18 65.555.935,09 70.210.887,41 66.947.832,81 70.820.034,07 75.449.274,37 81.949.444,32 101.530.364,16 137.906.891,34 970.460.696,63 530.391,28 . Pessoal Ativo 81.729.387,95 56.867.434,38 57.171.874,91 68.594.224,10 57.382.250,57 62.021.062,98 58.645.979,78 62.502.343,74 66.336.345,14 68.508.327,09 79.911.236,45 118.569.698,92 838.240.166,01 428.326,58 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 73.539.214,87 48.411.299,80 48.721.481,98 60.047.510,17 48.748.219,72 53.352.557,33 49.989.064,53 53.871.898,44 57.779.227,73 59.991.116,88 71.201.028,64 101.336.365,07 726.988.985,16 422.010,23 . Obrigações Patronais 8.190.173,08 8.456.134,58 8.450.392,93 8.546.713,93 8.634.030,85 8.668.505,65 8.656.915,25 8.630.445,30 8.557.117,41 8.517.210,21 8.710.207,81 17.233.333,85 111.251.180,85 6.316,35 . Pessoal Inativo e Pensionistas 11.736.217,85 7.916.322,00 7.916.698,79 8.157.873,08 8.173.684,52 8.189.824,43 8.301.853,03 8.317.690,33 9.112.929,23 13.441.117,23 21.619.127,71 19.337.192,42 132.220.530,62 102.064,70 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 9.200.137,73 6.255.976,49 6.256.068,85 6.446.275,48 6.452.620,68 6.452.761,28 6.535.661,34 6.550.643,15 7.362.370,81 11.422.569,32 19.155.752,56 16.262.184,07 108.353.021,76 102.064,70 . Pensões 2.536.080,12 1.660.345,51 1.660.629,94 1.711.597,60 1.721.063,84 1.737.063,15 1.766.191,69 1.767.047,18 1.750.558,42 2.018.547,91 2.463.375,15 3.075.008,35 23.867.508,86 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 11.722.006,88 7.898.747,09 8.414.186,35 8.109.004,27 8.124.815,71 8.103.586,42 8.246.418,48 8.231.452,32 13.925.856,00 23.151.446,38 25.233.731,59 16.607.000,93 147.768.252,42 356.765,12 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração