DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012600098 98 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 25.834,87 59.652,36 0,00 13.234,11 86.484,92 38.990,08 411.033,72 -247.722,87 387.507,19 20.000,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 491.442,30 186.820,41 187.037,94 181.927,14 181.345,56 180.902,81 175.071,57 172.160,19 174.454,99 174.273,61 416.429,93 307.767,96 2.829.634,41 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 144.423,42 115.809,01 444.757,28 453.279,95 54.918,47 409.164,08 109.951,56 967.652,95 103.713,18 193.630,40 343.635,74 670.341,18 4.011.277,22 509.361,54 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 40.882.871,06 30.608.577,68 30.380.224,76 30.990.067,98 30.762.815,29 31.455.202,32 31.493.348,68 31.792.926,47 31.842.430,75 32.301.139,17 44.007.373,59 741.715,10 367.258.692,85 17.529,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 138.573.367,40 111.594.436,87 112.725.869,95 111.649.475,92 112.600.961,24 116.189.677,03 112.240.416,65 114.223.286,40 112.339.206,61 112.286.544,22 192.082.367,03 155.004.392,15 1.501.510.001,47 17.565.569,47 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.885.000,00 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.519.075.570,94 0,123130% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.167.846.721,66 0,256773% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.009.454.385,58 0,243934% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.851.062.049,49 0,231096% FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 23/01/2024, as 14:20 Nota 1) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S DISPONIBILIDADE DE CAIXA . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Demais Obrigações Financeiras DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO EMPENHADOS E N ÃO CANCELADOS (NÃO INSCRITOS LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR . De Exercícios Anteriores Do Exercício Líquidados de Exercícios Anteriores PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (Nota 1) LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 236.979.615,42 476.133,73 24.356.760,28 31.917.989,21 8.445,50 180.220.286,70 180.220.286,70 0,00 0,00 . 000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 236.979.615,42 476.133,73 24.356.760,28 31.917.989,21 8.445,50 180.220.286,70 180.220.286,70 0,00 . . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 129.090.611,71 0,00 163.249,52 1.676.055,45 36.434.790,95 90.816.515,79 90.816.515,79 0,00 0,00 . 002 ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL 51.360.088,35 51.360.088,35 51.360.088,35 0,00 . 123 SEG.SOCIAL-SUPERAVIT VINC.AMORT.PGTO.DIV. 38.229.224,97 38.229.224,97 38.229.224,97 0,00 . 056 BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 1.696.900,49 3.316,04 1.676.055,45 17.529,00 17.529,00 0,00 . 027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 1.369.606,95 159.933,48 1.209.673,47 1.209.673,47 0,00 . 491 RECURSOS DIVERSOS 36.434.790,95 36.434.790,95 0,00 0,00 . . TOTAL (III) = (I + II) 366.070.227,13 476.133,73 24.520.009,80 33.594.044,66 36.443.236,45 271.036.802,49 271.036.802,49 0,00 0,00 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2. Data e hora da emissão: 23/01/2024, as 12:30 Notas: 1 Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. Fonte de recursos 000 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 209.973.803,86 Fonte de recursos 002 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 51.105.763,58 Fonte de recursos 123 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 38.229.224,97 Fonte de recursos 056 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 17.529,00 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente líquida 1.233.714.885.000,00 . . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 1.519.075.570,94 0,123130% . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 3.167.846.721,66 0,256773% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 3.009.454.385,58 0,243934% . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 2.851.062.049,49 0,231096% . . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . Valor Total 271.036.802,49 - FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2 RAPHAEL JUNGER DA SILVA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral