DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na coluna "Demais Obrigações Financeiras " o valor de R$ 82.031,67 refere-se a "Obrigações por TED a Liberar", e o valor de R$ 88.813,01 refere-se à Recursos Extraorçamentários de Depósito Caução - vinculados à conta 1.1.1.1.1.19.03 - Demais Contas CEF. 4. Recursos vinculados conforme CF 88, art. 98, parágrafo 2º; Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996 e Lei nº 14.535 de 17 janeiro de 2023. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA Diretora-Geral Substituta FABIANA BITTES VEYL Secretária de Orçamento e Finanças ANA PAULA SANTANA DA SILVA Secretária de Auditoria Interna UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 1_PJ_26_016 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente líquida DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 979.627.343,50 0,079405% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 2.761.164.946,57 0,223809% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 2.623.106.699,24 0,212619% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 2.485.048.451,91 0,201428% Valor Total 126.590.511,63 400.577.484,63 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Secretaria de Orçamento e Finanças, 19/01/23, 13:35h. Processo STJ 12.754/2023. VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 1.233.714.884.820,18 ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA Diretora-Geral Substituta FABIANA BITTES VEYL Secretária de Orçamento e Finanças ANA PAULA SANTANA DA SILVA Secretária de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº TRF2-PTP-57, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo nº TRF2-ADM-2023/00179, resolve: APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2023, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR . JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) N ÃO P R O C ES S A D O S (B) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 180.092.104,18 142.505.643,97 143.737.889,93 143.274.750,99 143.625.875,43 148.294.598,60 144.018.788,46 147.169.260,12 144.546.290,45 144.994.577,48 237.260.840,01 156.476.493,52 1.875.997.113,14 18.112.460,01 . Pessoal Ativo 136.361.419,12 111.897.066,29 113.357.665,17 112.284.683,01 112.863.060,14 116.839.396,28 112.525.439,78 115.376.333,65 112.602.690,38 112.649.824,31 188.983.308,21 124.035.666,72 1.469.776.553,06 16.091.143,54 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 118.349.980,43 92.900.120,09 94.182.551,27 93.212.248,57 93.766.610,39 97.716.501,19 93.483.585,48 96.159.306,43 93.484.869,53 93.630.193,35 151.003.018,34 104.937.924,97 1.222.826.910,04 14.982.033,12 . Obrigações Patronais 18.011.438,69 18.996.946,20 19.175.113,90 19.072.434,44 19.096.449,75 19.122.895,09 19.041.854,30 19.217.027,22 19.117.820,85 19.019.630,96 37.980.289,87 19.097.741,75 246.949.643,02 1.109.110,42 . Pessoal Inativo e Pensionistas 43.730.685,06 30.608.577,68 30.380.224,76 30.990.067,98 30.762.815,29 31.455.202,32 31.493.348,68 31.792.926,47 31.943.600,07 32.344.753,17 48.277.531,80 32.440.826,80 406.220.560,08 2.021.316,47 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 35.463.316,94 24.506.188,24 24.549.843,49 25.077.444,69 24.780.177,44 25.423.931,66 25.478.691,43 25.806.327,57 25.986.405,89 26.403.297,46 38.971.791,74 26.467.258,52 328.914.675,07 1.667.124,24 . Pensões 8.267.368,12 6.102.389,44 5.830.381,27 5.912.623,29 5.982.637,85 6.031.270,66 6.014.657,25 5.986.598,90 5.957.194,18 5.941.455,71 9.305.740,06 5.973.568,28 77.305.885,01 354.192,23 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 41.518.736,78 30.911.207,10 31.012.019,98 31.625.275,07 31.024.914,19 32.104.921,57 31.778.371,81 32.945.973,72 32.207.083,84 32.708.033,26 45.178.472,98 1.472.101,37 374.487.111,67 546.890,54