DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 104.100.861,98 0,008438 .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 98.895.818,88 0,008016 .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 93.690.775,78 0,007594 FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 22/01/2024 e hora de emissão 15:00. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA SISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA L Í Q U I DA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . . De Exercícios Anteriores Do Exercício . (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) (h) = (f-g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 6.914.376,20 240.975,81 747.785,41 44.995,73 - 5.880.619,25 5.880.619,25 - - . 000 - Recursos Livres da União 6.914.376,20 240.975,81 747.785,41 44.995,73 - 5.880.619,25 5.880.619,25 - - . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 31.916,19 20.163,60 - - 638,18 11.114,41 - - 11.114,41 . Recursos Vinculados à Previdência Social 0,01 - - - - 0,01 - - 0,01 . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 0,01 - - - - 0,01 - - 0,01 . Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - - . 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - . Outros Recursos Vinculados 31.916,18 20.163,60 - - 638,18 11.114,40 - - 11.114,40 . 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - - . 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 31.278,00 20.163,60 - - - 11.114,40 - - 11.114,40 . 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - - . 491 - Recursos Diversos 638,18 - - - 638,18 - - - - . TOTAL (III) = (I+II) 6.946.292,39 261.139,41 747.785,41 44.995,73 638,18 5.891.733,66 5.880.619,25 - 11.114,40 FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 22/01/2024 e hora de emissão 15:00. Notas: 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 6.277.252,43. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 40.048.444,26 104.100.861,98 98.895.818,88 93.690.775,78 0,003246 0,008438 0,008016 0,007594 . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 5.880.619,25 11.114,41 FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 22/01/2024 e hora de emissão 15:00. JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS BERNARDINO Coordenador de Finanças e Orçamento MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Coordenadora de Controle Interno e Auditoria Em exercício ROSANA MAGALHÃES DA SILVA Diretora-Geral JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO Presidente do Tribunal