DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO GUILHERME LAGES MENDES Presidente do Tribunal FRANCISCO VALENTIM MAIA Diretor-Geral DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA Secretária de Administração e Orçamento FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS Coordenador de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0001800-38.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: janeiro a dezembro de 2023, composto das seguintes peças: Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS L I Q U I DA DA S (Últimos 12 meses) D ES P ES ACO M P ES S OA L JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 T OT A L INSCRITAS EM (ÚLTIMOS 12 RESTOS A P AG A R M ES ES ) N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 35.648.736,57 27.357.302,26 25.313.259,04 26.194.193,90 28.426.337,97 24.355.419,64 27.199.940,00 25.342.847,16 26.104.378,76 27.202.262,91 42.964.081.03 31.419.824,52 347.528.583,76 4.370.940,92 Pessoal Ativo 29.249.610,44 22.845.657,40 20.837.937,88 21.684.749,73 23.941.368,09 19.848.437,64 22.608.873,80 20.924.142,15 21.697.098,41 22.788.235,09 36.271.737,73 27.042.176,70 289.740.025,06 3.921.345,50 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 25.898.072,87 19.296.165,25 17.291.309,99 18.149.136,44 20.387.118,34 16.311.653,30 19.060.207,12 17.368.211,59 18.157.912,75 19.259.514,33 29.288.824,59 23.397.697,89 243.865.824,46 3.833.775,90 Obrigações Patronais 3.351.537,57 3.549.492,15 3.546.627,89 3.535.613,29 3.554.249,75 3.536.784,34 3.548.666,68 3.555.930,56 3.539.185,66 3.528.720,76 6.982.913,14 3.644.478,81 45.874.200,60 87.569,60 Pessoal Inativo e Pensionistas 6.399.126,13 4.511.644,86 4.475.321,16 4.509.444,17 4.484.969,88 4.506.982,00 4.591.066,20 4.418.705,01 4.407.280,35 4.414.027,82 6.692.343,30 4.377.647,82 57.788.558,70 449.595,42 Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.797.287,11 3.399.366,54 3.370.224,90 3.387.293,19 3.377.257,78 3.398.183,53 3.484.446,39 3.310.992,91 3.299.656,75 3.285.285,42 5.000.372,01 3.245.330,45 43.355.696,98 444.093,24 Pensões 1.601.839,02 1.112.278,32 1.105.096,26 1.122.150,98 1.107.712,10 1.108.798,47 1.106.619,81 1.107.712,10 1.107.623,60 1.128.742,40 1.691.971,29 1.132.317,37 14.432.861,72 5.502,18 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO CO M P U T A DA S (§1° do art. 19 da LRF) (II) 6.399.126,13 4.511.644,86 4.522.910,54 4.509.702,62 4.488.621,44 4.513.557,20 4.611.930,24 4.493.856,77 4.415.091,01 4.468.029,53 6.424.796,97 3.256.273,40 56.615.540,71 530.747,18 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - 47.589,38 258,45 3.651,56 6.575,20 20.864,04 75.151,76 7.810,66 54.001,71 1.564.405,73 157.266,79 1.937.575,28 81.151,76