DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Emitido em 22/01/2024 às 17h e 00min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada no DOU em 19 de janeiro de 2024. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR L I Q U I DA D O S CAIXA LÍQUIDA (APÓS IDENTIFICAÇÃO DOS D I S P O N I B I L I DA D E Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar Empenhados Demais (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E CANCELADOS A INSCRIÇÃO EM R EC U R S O S DE CAIXA BRUTA e Não Pagos e Não Liquidados de Obrigações EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS RESTOS A PAGAR NÃO De Exercícios Do Exercício Exercícios Anteriores Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) DO EXERCÍCIO POR INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO Anteriores (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) FINANCEIRA) EXERCÍCIO) (a) (b) (h)=(f-g) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 72.320.064,96 1.193.423,62 5.618.684,93 16.985.111,05 (32.269,96) 48.555.115,32 48.555.115,32 - - 000 - Recursos Livres da União 72.320.064,96 1.193.423,62 5.681.684,93 16.985.111,05 (32.269,96) 48.555.115,32 48.555.115,32 - - TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 3.157.744,09 28.484,91 591.727,81 119.896,31 87.845,77 2.329.789,29 1.152.150,26 - 1.177.639,03 Recursos Vinculados à Previdência Social 1.015.607,20 - 566.011,78 - - 449.595,42 449.595,42 - - 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 1.015.607,20 - 566.011,78 - - 449.595,42 449.595,42 - - Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - - 052 Recursos Livres da UO - - - - - - - - - Outros Recursos Vinculados 2.142.136,89 28.484,91 25.716,03 119.896,31 87.845,77 1.880.193,87 702.554,84 - 1.177.639,03 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 12.591,82 - - 1.071,61 - 11.520,21 - - 11.520,21 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 875.580,48 28.484,91 25.716,03 118.824,70 - 702.554,84 702.554,84 - - 050 - Recursos Próprios Livres da UO 1.166.118,82 - - - - 1.166.118,82 - - 1.166.118,82 491 - Recursos Diversos 87.845,77 - - - 87.845,77 - - - - TOTAL (III) = (I + II) 75.477.809,05 1.221.908,53 6.210.412,74 17.105.007,36 55.575,81 50.884.904,61 49.707.265,58 - 1.177.639,03 Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/01/2024 às 17h e 00min. Notas: 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 64.488.731,64. 4. O valor negativo de R$ 32.269,96 na coluna "Demais Obrigações Financeiras" trata-se de problema contábil na nova rotina de DARF numerado, que não sensibilizou a conta de controle de empenho, não havendo obrigações a serem assumidas. O ajuste contábil será realizado no decorrer do exercício financeiro de 2024. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 294.753.236,79 0,023892 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 676.125.105,48 0,054804 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 642.318.850,20 0,052064 Limite de Alerta (inciso II do §1º, do art. 59 da LRF) 608.512.594,93 0,049324 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 49.707.265,58 1.177.639,03 Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/01/2024 às 17h e 00min. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK Presidente do Tribunal RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA Diretor-Geral CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA Secretária de Auditoria Interna