DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recursos Vinculados a Previdência Social (RPPS) - Fonte 056 - o valor de R$ 12.064,15 foi somando na Disp.de Caixa Bruta (coluna a) e representa a Inscrição/autorização do Recebimento de RP autorizado - conta 82224.0101 e corresponde aos recursos a receber autorizado para pagamento de Restos a Pagar processados do Exercício (coluna c), incluído nas Obrigações Financeiras; Nota 3. Recursos Diversos, fonte 491, são decorrentes de valores devolvidos por ordens bancárias canceladas a serem refeitas após identificação dos beneficiários; Nota 4. São Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas as Fontes 027, 050,081 e 138 e estão somadas no Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Dos Restos a Pagar no SICONFI; Nota 5. São Recursos de Alienação de Bens/Ativos o indicado na Fonte 051, na publicação do SICONFI. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48- Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 337.191.306,64 0,027331% . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF 856.321.501,55 0,069410% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF 813.505.426,48 0,065940% . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF 770.689.351,40 0,062469% . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Total 2.002.247,60 13.728.895,28 FONTE: SIAFI e TESOURO GERENCIAL e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 09/jan/2024 -10h e Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Des. DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA Presidente do Tribunal NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas FABIANO REGO DE SOUSA Secretário de Orçamento e Finanças RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE Secretário de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04-05-2000, resolve Art. 1º. Emitir o Relatório de Gestão Fiscal, com o demonstrativo da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, o demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e o demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2023. Art. 2º. O Relatório de Gestão Fiscal, em anexo, será publicado na forma do disposto no § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. AMARILDO CARLOS DE LIMA ANEXO . UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 1_PJ_26_008 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 77.843.257,07 60.603.480,62 59.648.261,63 60.457.739,46 59.960.909,93 61.098.010,20 60.869.183,08 60.939.095,17 62.517.202,98 61.919.930,17 65.081.436,99 113.153.992,50 804.092.499,80 686.765,03 Pessoal Ativo 47.969.558,73 39.172.017,22 38.666.156,35 38.969.498,15 38.696.017,51 39.803.689,79 39.539.515,95 39.710.207,86 41.086.912,77 40.268.897,04 42.301.521,13 80.079.652,90 526.263.645,40 686.765,03 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 42.495.894,32 33.430.142,42 32.906.999,09 33.227.615,22 32.958.126,04 33.980.878,67 33.594.154,56 33.791.126,36 35.071.051,72 34.306.822,95 36.341.015,48 68.197.689,05 450.301.515,88 686.765,03 Obrigações Patronais 5.473.664,41 5.741.874,80 5.759.157,26 5.741.882,93 5.737.891,47 5.822.811,12 5.945.361,39 5.919.081,50 6.015.861,05 5.962.074,09 5.960.505,65 11.881.963,85 75.962.129,52 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 29.873.698,34 21.431.463,40 20.982.105,28 21.488.241,31 21.264.892,42 21.294.320,41 21.329.667,13 21.228.887,31 21.430.290,21 21.651.033,13 22.779.915,86 33.074.339,60 277.828.854,40 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 26.618.279,67 19.076.711,74 18.716.864,40 19.205.309,95 18.923.969,47 18.900.384,05 19.003.203,30 18.905.425,86 19.112.567,83 19.378.507,38 20.504.360,36 29.527.320,99 247.872.905,00 0,00 Pensões 3.255.418,67 2.354.751,66 2.265.240,88 2.282.931,36 2.340.922,95 2.393.936,36 2.326.463,83 2.323.461,45 2.317.722,38 2.272.525,75 2.275.555,50 3.547.018,61 29.955.949,40 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 870.881,29 542.369,47 18.527.137,04 21.507.015,20 21.604.498,90 21.296.732,71 21.349.690,58 21.235.991,63 21.410.865,01 21.615.963,10 25.209.176,40 20.177.044,73 215.347.366,06 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 563.259,25 453.633,59 63.068,88 59.151,00 61.002,00 61.001,48 60.400,56 61.000,35 61.000,35 58.703,64 58.201,32 119.735,28 1.680.157,70 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 307.622,04 88.735,88 203.669,32 0,00 371.006,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.458.013,47 834.393,49 4.263.440,36 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 18.260.398,84 21.447.864,20 21.172.490,74 21.235.731,23 21.289.290,02 21.174.991,28 21.349.864,66 21.557.259,46 22.692.961,61 19.222.915,96 209.403.768,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 76.972.375,78 60.061.111,15 41.121.124,59 38.950.724,26 38.356.411,03 39.801.277,49 39.519.492,50 39.703.103,54 41.106.337,97 40.303.967,07 39.872.260,59 92.976.947,77 588.745.133,74 686.765,03 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 589.431.898,77 0,047777% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.408.014.123,75 0,114128% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.337.613.417,56 0,108422% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.267.212.711,37 0,102715% FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 22/JAN/2024, 18h e 10m. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: 1- Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 25.034.944,00; 2- Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização de crédito (provisão): despesa liquidada: R$ 1.356.753,67. . UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR . ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 1_PJ_26_009