DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 1_PJ_26_004 jan/2023 fev/2023 mar/2023 abr/2023 mai/2023 jun/2023 jul/2023 ago/2023 set/2023 out/2023 nov/2023 dez/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 42.320.607,57 33.250.481,50 33.243.199,54 33.952.317,21 34.213.669,77 34.648.982,33 33.594.074,93 34.284.873,82 33.984.714,00 34.463.251,86 36.756.075,61 63.105.293,92 447.817.542,06 329.714,92 448.147.256,98 Pessoal Ativo 28.783.050,50 23.895.855,69 23.845.436,66 24.163.357,09 24.595.789,37 24.899.481,57 23.893.042,98 24.288.118,70 24.161.057,81 24.723.135,95 24.807.851,23 47.823.871,36 319.880.048,91 329.714,92 320.209.763,83 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 25.229.347,83 20.188.004,99 20.155.750,62 20.402.396,76 20.816.817,08 21.119.647,68 20.112.430,37 20.523.199,59 20.380.873,12 20.934.501,21 21.002.043,83 40.283.609,42 271.148.622,50 329.714,92 271.478.337,42 Obrigações Patronais 3.553.702,67 3.707.850,70 3.689.686,04 3.760.960,33 3.778.972,29 3.779.833,89 3.780.612,61 3.764.919,11 3.780.184,69 3.788.634,74 3.805.807,40 7.540.261,94 48.731.426,41 48.731.426,41 Pessoal Inativo e Pensionistas 13.537.557,07 9.354.625,81 9.397.762,88 9.788.960,12 9.617.880,40 9.749.500,76 9.701.031,95 9.996.755,12 9.823.656,19 9.740.115,91 11.948.224,38 15.281.422,56 127.937.493,15 0,00 127.937.493,15 Aposentadorias, Reserva e Reformas 10.810.256,83 7.508.627,37 7.556.903,77 7.865.390,49 7.699.328,79 7.845.330,48 7.776.542,60 7.865.827,87 7.889.340,88 7.831.357,58 9.614.702,59 12.332.553,38 102.596.162,63 102.596.162,63 Pensões 2.727.300,24 1.845.998,44 1.840.859,11 1.923.569,63 1.918.551,61 1.904.170,28 1.924.489,35 2.130.927,25 1.934.315,31 1.908.758,33 2.333.521,79 2.948.869,18 25.341.330,52 25.341.330,52 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 13.615.237,08 9.388.451,13 9.466.155,66 9.652.913,52 9.564.131,74 9.696.719,72 9.629.824,38 9.938.683,58 9.555.674,66 9.306.300,65 6.874.096,65 4.267.761,57 110.955.950,34 0,00 110.955.950,34 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.502,24 0,00 0,00 0,00 20.109,74 31.611,98 31.611,98 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 68.030,37 27.407,67 28.004,57 (55.610,30) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.668,83 126.501,14 126.501,14 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 12.041,22 8.546,21 41.982,60 0,00 1.369,35 2.865,84 0,00 0,00 0,00 33.927,41 1.202.083,42 9.792,72 1.312.608,77 1.312.608,77 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 13.535.165,49 9.352.497,25 9.396.168,49 9.708.523,82 9.562.762,39 9.693.853,88 9.629.824,38 9.927.181,34 9.555.674,66 9.272.373,24 5.672.013,23 4.179.190,28 109.485.228,45 109.485.228,45 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 28.705.370,49 23.862.030,37 23.777.043,88 24.299.403,69 24.649.538,03 24.952.262,61 23.964.250,55 24.346.190,24 24.429.039,34 25.156.951,21 29.881.978,96 58.837.532,35 336.861.591,72 329.714,92 337.191.306,64 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.233.714.884.820,18 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 337.191.306,64 0,027331% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 856.321.501,55 0,069410% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 813.505.426,48 0,065940% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 770.689.351,40 0,062469% FONTE: SIAFI / TESOURO GERENCIAL/Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 09/jan/2024 - 10h Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 2) O item Pessoal Ativo - Obrigações Patronais agrega valores da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (R$ 45.362.476,01), para o INSS e SAT (R$ 793.573,69), além da Contribuição patronal para o FUNPRESP LEI 12618/12 (R$ 2.575,376,71), incluindo Desp.Exerc.Anterior nesses elementos 3) Nas despesas com Pessoal não estão computadas àquelas executadas por meio de descentralização interna (provisão) e descentralização externa de crédito (Destaque), conforme disposição do item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011 - Plenário, quais sejam: a) Requisições de Pequeno Valor (RPV) - R$ 8.269.476,48; b) Precatórios da Adm. Direta - R$12.871.900,00 4)O arredondamento do Limite Prudencial no SICONFI - 95% de R$856.321.501,55 ficou em R$813.505.426,4725 5) As despesas de Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC nº 101/2000 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ (f)=(a-(b+c+d+e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ (h) = (f-g) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos . De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c ) Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 8.981.485,92 0,00 285.341,67 0,00 0,00 8.696.144,25 1.924.915,86 0,00 6.771.228,39 . Fonte 000 - Recursos Livres da União 8.981.485,92 0,00 285.341,67 0,00 8.696.144,25 1.924.915,86 6.771.228,39 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 7.102.541,71 0,00 13.838,26 0,00 53.704,82 7.034.998,63 77.331,74 0,00 6.957.666,89 . Fonte 027 - Serv.Afetos às Ativid.Especificas da Justiça 41.185,12 41.185,12 870,20 40.314,92 . Fonte 050 - Rec. Próprios Livres da UO 3.983.231,04 3.983.231,04 3.983.231,04 . Fonte 056 - Benefícios do RPPS da União 13.838,26 13.838,26 0,00 0,00 . Fonte 051 - Rec.Próprios UO Aplic.Excl. em Despesa de Capital 386.843,38 386.843,38 386.843,38 . Fonte 081 - Recursos de Convênios - TRT7 2.547.268,44 2.547.268,44 2.547.268,44