DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012600120 120 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 158.962,83 0,00 109.012,09 18.541,04 3.213,28 0,00 0,00 0,00 4.270,93 25.924,64 4.929.959,84 356.455,29 5.606.339,94 0,00 5.606.339,94 . Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados 19.689.410,30 11.470.190,78 11.530.385,54 14.897.424,67 18.502.206,53 18.540.332,08 18.498.138,28 18.504.054,78 18.464.694,40 18.463.461,32 18.442.923,65 21.168.452,53 208.171.674,86 83.000,00 208.254.674,86 . Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I - II) 61.001.621,72 51.563.009,47 52.324.441,83 49.109.775,31 45.351.552,93 46.748.679,28 45.231.513,63 45.889.754,18 46.490.607,57 47.304.422,55 46.005.838,86 97.884.002,74 634.905.220,07 6.839.862,09 641.745.082,16 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL AJUSTADA . Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 . Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb ) 641.745.082,16 0,052017% . Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.683.539.668,97 0,136461% . Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.599.362.685,53 0,129638% . Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.515.185.702,08 0,122815% Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 22.01.2024, 10h e 40m. Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. 2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I: a) Despesas com Precatório executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 26.303.287,25. b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 4.800.177,58. 3)Não Houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração. 4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024 Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Presidente do Tribunal WLADEMIR DE SOUZA ROLIM Diretor-Geral ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças ESDRAS CARNEIRO FERREIRA Diretor da Secretaria de Auditoria Substituto UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") Em R$ 1,00 . ObrigaçõesFinanceiras Disponibilidade de Restos a Pagar Empenhos não Disponibilidade de . Disponibilidade Restos a Pagar Liquidados e não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Demais Caixa Líquida Empenhados e Liquidados Cancelados Caixa Líquida . Identificação dos Recursos de Caixa Bruta De Exercícios Do Não Liquidados Obrigações (Antes da inscrição em restos a pagar Não Liquidados (Não Inscritos por (Após a Inscrição em Restos a Pagar . Anteriores Exercício de Exercícios Anteriores Financeiras não processados do Exercício) do Exercício Insuficiência Financeira) Não Processados do Exercício) . (a) (b) (c) (d) (e) (f )=(a-(b+c+d+e)) (g) (h) = (f - g) . Total dos Recursos Não Vinculados (I) 53.231.027,63 51.178,24 251.824,71 800.403,77 152,00 52.127.468,91 52.127.468,91 0,00 0,00 . 000 - Recursos Livres da União (1) 53.231.027,63 51.178,24 251.824,71 800.403,77 152,00 52.127.468,91 52.127.468,91 0,00 0,00 . Total dos Recursos Vinculados (II) 45.711.908,92 0,00 190.122,27 55.186,28 80.541,82 45.386.058,55 659.865,76 0,00 44.726.192,79 . 027 - Serviços Afetos às Ativ. Específicas da Justiça 388.624,76 0,00 52.606,94 0,00 0,00 336.017,82 336.017,22 0,00 0,60 . 050 - Recursos Próprios Livres da UO 4.016.400,20 0,00 11.869,28 0,00 0,00 4.004.530,92 1.321,78 0,00 4.003.209,14 . 056 - Benef. do Reg. Próprio de Prev. Social da União (2) 138.186,28 0,00 0,00 55.186,28 0,00 83.000,00 83.000,00 0,00 0,00 . 081 - Recursos de Convênios 40.714.666,73 0,00 0,00 0,00 0,00 40.714.666,73 0,00 0,00 40.714.666,73 . 138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional 373.489,13 0,00 125.646,05 0,00 0,00 247.843,08 239.526,76 0,00 8.316,32 . 491 - Recursos Diversos (3) 80.541,82 0,00 0,00 0,00 80.541,82 0,00 0,00 0,00 0,00 . Total (III) = (I + II) 98.942.936,55 51.178,24 441.946,98 855.590,05 80.693,82 97.513.527,46 52.787.334,67 0,00 44.726.192,79 Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 19.01.2024,10h e 36m. Notas: (1) Disponibilidade de RP a Receber: R$ 26.730.548,57. (2) Disponibilidade de RP a Receber: R$ 138.186,28. (3) Depósitos e Cauções: R$ 80.541,82. Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Presidente do Tribunal WLADEMIR DE SOUZA ROLIM Diretor-Geral ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças ESDRAS CARNEIRO FERREIRA Diretor da Secretaria de Auditoria Substituto UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo VI Em R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 641.745.082,16 0,052017% . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,136461%> 1.683.539.668,97 0,136461% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,129638%> 1.599.362.685,53 0,129638% . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <0,122815%> 1.515.185.702,08 0,122815% . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM . NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Total 52.787.334,67 44.726.192,79 FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 22.01.2024, 11h e 00m. Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Presidente do Tribunal WLADEMIR DE SOUZA ROLIM Diretor-Geral ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças ESDRAS CARNEIRO FERREIRA Diretor da Secretaria de Auditoria Substituto