DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <0,166200%> 2.050.437.839,72 0,166200% . RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . Valor Total 57.543.264,68 23.874.693,32 FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL-CCONT/D.GERAL/TRT5- 19/01/2024 às 14:03. Des. JÉFERSON ALVES SILVA MURICY Presidente do Tribunal TARCÍSIO FILGUEIRAS Diretor-Geral CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS Diretor da S.O.F. MAURÍCIO BORBA Diretor da Secretaria de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA TRT Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A EXMA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2023, na forma constante dos anexos. Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00 . Despesas Executadas . Janeiro a dezembro de 2023 . Liquidadas Inscritas em . Despesa com Pessoal Jan Fe v Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Restos a Pagar não Total . 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 2023 (Últimos 12 meses) Processados Executado . (a) (b) C=(a)+(b) . Despesa Bruta com Pessoal (I) 80.850.308,44 63.040.968,17 63.960.297,38 64.026.225,01 63.854.417,23 65.289.033,92 63.729.674,47 64.393.831,52 64.959.595,46 65.793.831,07 69.378.744,91 119.408.933,12 848.685.860,70 6.953.996,26 855.639.856,96 . Pessoal Ativo 54.205.613,01 44.649.972,52 45.446.561,23 45.413.087,49 45.283.598,36 46.696.875,07 45.181.537,57 45.839.762,15 46.392.233,28 47.219.135,53 48.769.508,87 90.508.474,67 605.606.359,75 6.807.276,48 612.413.636,23 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesa Variáveis 47.362.661,51 37.425.669,71 38.241.976,14 38.119.877,97 37.945.806,50 39.326.634,81 37.764.220,04 38.424.273,04 38.948.703,80 39.771.612,73 41.234.256,91 75.821.306,21 510.386.999,37 6.439.251,29 516.826.250,66 . Obrigações Patronais 6.842.951,50 7.224.302,81 7.204.585,09 7.293.209,52 7.337.791,86 7.370.240,26 7.417.317,53 7.415.489,11 7.443.529,48 7.447.522,80 7.535.251,96 14.687.168,46 95.219.360,38 368.025,19 95.587.385,57 . Pessoal Inativo e Pensionistas 26.644.695,43 18.390.995,65 18.513.736,15 18.613.137,52 18.570.818,87 18.592.158,85 18.548.136,90 18.554.069,37 18.567.362,18 18.574.695,54 20.609.236,04 28.900.458,45 243.079.500,95 146.719,78 243.226.220,73 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 20.431.040,28 14.158.178,85 14.264.945,86 14.337.141,45 14.264.368,07 14.276.778,26 14.232.847,69 14.179.697,86 14.271.250,19 14.293.105,89 15.610.914,64 22.238.047,00 186.558.316,04 146.719,78 186.705.035,82 . Pensões 6.213.655,15 4.232.816,80 4.248.790,29 4.275.996,07 4.306.450,80 4.315.380,59 4.315.289,21 4.374.371,51 4.296.111,99 4.281.589,65 4.998.321,40 6.662.411,45 56.521.184,91 0,00 56.521.184,91 .Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de .terceirização ou de Contratação de forma indireta(§ 1º art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas não Computadas (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 19.848.686,72 11.477.958,70 11.635.855,55 14.916.449,70 18.502.864,30 18.540.354,64 18.498.160,84 18.504.077,34 18.468.987,89 18.489.408,52 23.372.906,05 21.524.930,38 213.780.640,63 114.134,17 213.894.774,80 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 313,59 7.767,92 -3.542,08 483,99 -2.555,51 22,56 22,56 22,56 22,56 22,56 22,56 22,56 2.625,83 31.134,17 33.760,00