DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pessoal Inativo e Pensionistas 38.158.577,14 26.396.134,10 26.406.418,88 27.080.723,39 27.566.415,82 27.408.819,74 27.719.920,61 28.086.788,25 27.600.820,20 27.742.080,05 33.264.108,36 46.700.902,50 364.131.709,04 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 29.127.179,59 20.259.919,46 20.226.826,94 20.970.702,21 21.406.506,32 21.251.715,80 21.632.262,18 21.954.890,21 21.421.708,70 21.505.596,56 27.045.956,12 37.108.059,95 283.911.324,04 0,00 . Pensões 9.031.397,55 6.136.214,64 6.179.591,94 6.110.021,18 6.159.909,50 6.157.103,94 6.087.658,43 6.131.898,04 6.179.111,50 6.236.483,49 6.218.152,24 9.592.842,55 80.220.385,00 0,00 . Outras Desp Pessoal decorr.de Contr. de Terc. ou Contr F. Ind. (§ 1º, art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º, art. 19 da LRF) 39.565.447,75 26.541.891,99 26.233.303,08 26.441.834,31 26.824.121,61 26.586.336,13 26.564.460,76 26.827.082,32 26.352.674,31 17.673.330,08 15.324.222,43 11.745.157,03 296.679.861,80 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrente de Dec. Judicial de Período Anterior à Apuração 72.348,04 72.405,03 26.330,01 12.869,36 3.672,59 8.505,07 10.295,74 8.505,07 8.505,07 10.626,72 8.505,07 8.505,07 251.072,84 0,00 . Despesas de Exerc. Anteriores d Período Anterior à Apuração 1.575.563,86 362.083,98 172.450,69 22.991,31 44.168,29 65.937,64 21.475,69 10.352,51 16.782,42 1.906,02 3.584.075,72 3.144.071,99 9.021.860,12 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 37.917.535,85 26.107.402,98 26.034.522,38 26.405.973,64 26.776.280,73 26.511.893,42 26.532.689,33 26.808.224,74 26.327.386,82 17.660.797,34 11.731.641,64 8.592.579,97 287.406.928,84 0,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 71.610.858,21 56.637.583,85 57.838.635,12 57.343.063,21 59.015.724,15 57.085.435,55 58.500.998,70 58.203.032,06 58.868.742,17 68.007.592,41 78.206.949,26 144.475.360,33 825.793.975,02 2.264.494,86 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a) + (III b) 828.058.469,88 0,067119% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.278.264.266,35 0,184667% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.164.351.053,03 0,175434% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.050.437.839,72 0,166200% FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/ TRT5, 22/01/2024 às 13:47. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 24.589.504,75. 2. Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais -Ação 0005: R$ 10.482.225,67. 3. As Despesas relativas as Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 103.107.785,08; INSS R$ 579.201,09 e R$ 15.489,91 (SAT) e FUNPRESP: R$ 5.319.168,99 e 8.441,09 (DEA). UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S ) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liq. de Exerc. Anteriores Demais Obrigações Financeiras RESTOS A PAGAR EMPENHADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA L Í Q U I DA . De Exercícios Anteriores Do Exercício E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO) . ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = (a - (b + c + d + e )) ( g ) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 85.030.279,30 - 27.829.480,19 - - 57.200.799,11 57.076.123,86 - 124.675,25 . Recursos Ordinários 85.030.279,30 27.829.480,19 - 57.200.799,11 57.076.123,86 - 124.675,25 . Outros Recursos Não Vinculados - - - - - - - - - . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 24.540.017,29 - 322.858,40 - - 24.217.158,89 467.140,82 - 23.750.018,07 . Recursos vinculados à Educação - - - - - - - - - . Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 12.283,27 - - - - 12.283,27 - 12.283,27 . Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) 12.007,35 - - - - 12.007,35 - 12.007,35 . Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) - - - - - - - - - . Recursos de Receitas Financeiras - - - - - - - - - . Recursos de Operação de Crédito - - - - - - - - - . Recursos de Alienação de Bens e Direitos - - - - - - - - - . Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos - - - - - - - - - . Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 24.515.726,67 - 322.858,40 - - 24.192.868,27 467.140,82 - 23.725.727,45 . Outros Recursos Vinculados - - - - - - - - - . TOTAL (III) = (I + II) 109.570.296,59 - 28.152.338,59 - - 81.417.958,00 57.543.264,68 - 23.874.693,32 FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL - CCONT TRT5 - 22/01/2024 às 14:25. Nota: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. Nota: 2. Valor de Disponibilidade para Restos a Pagar a Receber na fonte 1000 - Recursos Ordinários é de R$ 26.216.370,48; Nota: 3. O saldo da coluna (g) está considerando os empenhos inscritos em Restos a Pagar na natureza de despesa (92) - Despesa de Exercícios Anteriores - o valor de R$ 72.567,90 na fonte 1000; Nota: 4. O saldo de Disponibilidade de Caixa Líquida de R$ 124.675,25 na fonte 1000 - deveu-se à indicação da 2023NE001239-01 (fonte 1001) para a anulação de despesas vinculadas a 2023NE000003-31 (fonte 1000) - 2023FL000764.