DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Emp. e Não Liquid. de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras De Exercícios Anteriores Do Exercício RAP NÃO PROC. DO EXERCÍCIO)1 (f) = (a - (b + c + d + e)) E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) (NÃO INSCRITOS POR INSUF. FINANCEIRA) RESTOS A PAGAR NÃO PROC. DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g) (a) (b) (c) (d) (e) TOTAL DOS REC. NÃO VINC. (I) 15.365.828,08 49.600,90 2.454.062,69 496.475,30 0,00 12.365.689,19 12.365.689,19 0,00 0,00 Recursos Ordinários 15.365.828,08 49.600,90 2.454.062,69 496.475,30 0,00 12.365.689,19 12.365.689,19 0,00 0,00 FONTE 1000 - Rec. Livres da União 15.365.828,08 49.600,90 2.454.062,69 496.475,30 0,00 12.365.689,19 12.365.689,19 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINC. (II) 71.635.658,09 28.608,92 647.228,19 0,00 48.169,54 70.911.651,44 1.143.921,38 0,00 69.767.730,06 Recursos Vinc. à Segurid. Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE 1001 - Rec. Livres Seg. Soc. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinc. à Prev. Social 1.637,90 0,00 0,00 0,00 0,00 1.637,90 1.637,90 0,00 0,00 FONTE 1056 - Benef. do Regime Próprio de Prev. Social da União 1.637,90 0,00 0,00 0,00 0,00 1.637,90 1.637,90 0,00 0,00 Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 71.585.850,65 28.608,92 647.228,19 0,00 0,00 70.910.013,54 1.142.283,48 0,00 69.767.730,06 FONTE 1027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 811.195,49 28.608,92 405.043,07 0,00 0,00 377.543,50 377.543,50 0,00 0,00 FONTE 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 22.162.874,85 0,00 0,00 0,00 0,00 22.162.874,85 0,00 0,00 22.162.874,85 FONTE 1081 - Convênios 46.766.145,71 0,00 0,00 0,00 0,00 46.766.145,71 0,00 0,00 46.766.145,71 FONTE 1138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.845.634,60 0,00 242.185,12 0,00 0,00 1.603.449,48 764.739,98 0,00 838.709,50 Recursos Extraordinários 48.169,54 0,00 0,00 0,00 48.169,54 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE 1491 - Recursos Diversos 48.169,54 0,00 0,00 0,00 48.169,54 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 87.001.486,17 78.209,82 3.101.290,88 496.475,30 48.169,54 83.277.340,63 13.509.610,57 0,00 69.767.730,06 FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 14/JAN/2024 - 17h00 Notas: 1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2) Do total indicado de "Disponibilidade de Caixa Bruta", R$ 2.605.541,50 são referentes à Disponibilidade para Restos a Pagar a Receber, sendo R$ 2.576.932,58 na Fonte 1000 e R$ 28.608,92 na Fonte 1027. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 2.106.608.985,03 0,170753 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 4.517.210.039,32 0,366147 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 4.291.349.537,35 0,347840 Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) - <%> 4.065.489.035,39 0,329532 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 13.509.610,57 69.767.730,06 FO N T E : Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF): Desª BEATRIZ DE LIMA PEREIRA Presidente do Tribunal RÔMULO BORGES ARAÚJO Diretor-Geral da Administração ANTÔNIO FÁBIO FERNANDES FIGUEIREDO Diretor da Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira Substituto FÁBIO HANAOKA Diretor da Secretaria de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO GP Nº 49, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de janeiro/2023 a dezembro/2023, em conformidade com os anexos demonstrativos que integram o presente Ato. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JÉFERSON ALVES SILVA MURICY ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3.º QUADRIMESTRE DE 2023 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S . JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) INSCR.EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 111.176.305,96 83.179.475,84 84.071.938,20 83.784.897,52 85.839.845,76 83.671.771,68 85.065.459,46 85.030.114,38 85.221.416,48 85.680.922,49 93.531.171,69 156.220.517,36 1.122.473.836,82 2.264.494,86