DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de 05/05/2000, resolve: Art. 1º Publicar os demonstrativos: "Despesa com Pessoal", "Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar" e "Demonstrativo Simplificado", referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de janeiro a dezembro de 2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Desª BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) T OT A L EXECUTADO (C) = (A) + (B) . JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 201.397.979,30 271.601.178,19 209.653.572,35 209.697.925,33 213.488.885,31 213.013.995,20 209.926.483,38 211.914.583,08 210.470.251,54 211.830.433,98 308.001.162,82 313.559.925,40 2.784.556.375,88 1.517.591,16 2.786.073.967,04 . Pessoal Ativo 145.651.231,47 185.242.504,25 151.827.731,10 151.171.703,87 154.108.153,43 154.058.362,76 151.090.937,24 152.744.544,88 151.735.392,90 153.089.001,12 218.245.562,37 253.816.749,69 2.022.781.875,08 995.257,23 2.023.777.132,31 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 123.803.409,51 160.678.786,32 127.266.647,86 126.347.965,72 128.940.491,98 129.013.013,48 126.077.830,67 127.659.320,56 126.671.407,70 127.937.605,24 193.063.601,80 203.558.244,06 1.701.018.324,90 795.257,23 1.701.813.582,13 . Obrigações Patronais 21.847.821,96 24.563.717,93 24.561.083,24 24.823.738,15 25.167.661,45 25.045.349,28 25.013.106,57 25.085.224,32 25.063.985,20 25.151.395,88 25.181.960,57 50.258.505,63 321.763.550,18 200.000,00 321.963.550,18 . Pessoal Inativo e Pensionistas 55.746.747,83 86.358.673,94 57.825.841,25 58.526.221,46 59.380.731,88 58.955.632,44 58.835.546,14 59.170.038,20 58.734.858,64 58.741.432,86 89.755.600,45 59.743.175,71 761.774.500,80 522.333,93 762.296.834,73 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 44.978.900,33 70.129.690,65 46.862.006,86 47.498.026,81 48.279.553,94 47.881.965,69 47.793.740,04 48.156.585,69 47.569.031,41 47.787.715,58 72.865.185,40 48.763.515,88 618.565.918,28 460.696,03 619.026.614,31 . Pensões 10.767.847,50 16.228.983,29 10.963.834,39 11.028.194,65 11.101.177,94 11.073.666,75 11.041.806,10 11.013.452,51 11.165.827,23 10.953.717,28 16.890.415,05 10.979.659,83 143.208.582,52 61.637,90 143.270.220,42 . Outras Desp Pessoal Decorr de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) 1.801.021,51 71.335.925,35 57.517.969,19 58.230.445,91 59.302.044,42 58.778.725,80 58.742.235,47 59.128.495,48 58.611.604,55 58.588.176,75 89.914.118,86 47.512.580,82 679.463.344,11 1.637,90 679.464.982,01 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores 50.737,57 58.196,31 69.423,63 857,39 0,00 0,00 0,00 94.725,71 0,00 0,00 3.201.994,14 1.656.929,26 5.132.864,01 0,00 5.132.864,01 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.750.283,94 71.277.729,04 57.448.545,56 58.229.588,52 59.302.044,42 58.778.725,80 58.742.235,47 59.033.769,77 58.611.604,55 58.588.176,75 86.712.124,72 45.855.651,56 674.330.480,10 1.637,90 674.332.118,00 . DESP. LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 199.596.957,79 200.265.252,84 152.135.603,16 151.467.479,42 154.186.840,89 154.235.269,40 151.184.247,91 152.786.087,60 151.858.646,99 153.242.257,23 218.087.043,96 266.047.344,58 2.105.093.031,77 1.515.953,26 2.106.608.985,03 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B) 2.106.608.985,03 0,170753 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.517.210.039,32 0,366147 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.291.349.537,35 0,347840 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.065.489.035,39 0,329532 FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 14/JAN/2024 - 14h00 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas: a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 31.328.586,34; b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 41.459.038,52. 2) No mês de dezembro de 2023 houve o cancelamento de R$ 1.140.323,86 referente a Restos a Pagar não processados inscritos em 2022. 3) Todas as Despesas Decorrentes de Decisão Judicial do período deste RGF, evidenciadas no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial, foram liquidadas dentro do próprio mês de competência. Desta forma, não há despesas dessa natureza a serem informadas como "Despesas não Computadas", pois a totalidade das Despesas Decorrentes de Decisão Judicial são do mesmo período de apuração deste Relatório, e, portanto, não podem ser deduzidas. 4) O total da despesa com Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis do mês de dezembro de 2023 e inscritos em Restos a Pagar apresenta uma diferença de R$ 12.831.789,56 e R$ 200.000,00, respectivamente, em relação ao relatório do Tesouro Gerencial disponibilizado pelo CSJT. A diferença é referente ao item 3190.11.51 - Licença Compensatória - Conversão em Pecúnia, cuja despesa foi incluída neste RGF e não foi considerada no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial.