DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 221.220.194,81 178.189.726,23 169.254.997,52 172.349.845,76 170.289.728,41 172.690.748,25 182.563.192,51 171.020.370,75 170.518.591,49 173.136.655,56 273.842.618,17 297.422.273,34 2.352.498.942,8011.312.512,85 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.885.000,00 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 2.363.811.455,65 0,191601% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4.922.522.391,15 0,399000% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.676.396.271,59 0,379050% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 4.430.270.152,04 0,359100% FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, e Receita Corrente Líquida do 3º quadrimestre-2023, divulgada pela Portaria STN n. 72/2024. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF. N OT A S : 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2 O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001. 3. Ressalta-se execução de despesa na ação orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões, na ND 3190.9291 - Sentenças Judiciais, em julho/23, de R$ 131.020,27, com estorno (reclassificação) em agosto/23, no valor de R$ 126.127,27 e dezembro/23, no valor de R$ 94.486,75, totalizando R$ 99.379,75. A execução mencionada foi somada à Despesa Bruta Com Pessoal - Aposentadorias, Reserva e Reformas e deduzida na despesa não computada. 4. Os valores constantes do relatório anterior, na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", registrados na conta de controle contábil 86331.0100 - Despesa com pessoal a executar - RGF, foram liquidados/pagos no mês de dez/23, com a baixa da referida conta. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS D I S P O N I B I L I DA D E DE . CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO D I S P O N I B I L I DA D E . Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar (ANTES DA EMPENHADOS L I Q U I DA D O S DE CAIXA . IDENTIFICAÇÃO DOS D I S P O N I B I L I DA D E e Não Pagos Empenhados e Demais INSCRIÇÃO EM E NÃO CANCELADOS L Í Q U I DA . R EC U R S O S DE CAIXA BRUTA Não Liquidados Obrigações RESTOS A PAGAR L I Q U I DA D O S (NÃO INSCRITOS (APÓS A INSCRIÇÃO . De Exercícios Do de Exercícios Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO POR EM RPNP . Anteriores Exercício Anteriores DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO) . (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) FINANCEIRA) (h)=(f-g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 286.704.096,38 471.669,91 31.035.843,99 20.113.597,69 0,00 235.082.984,79 38.093.332,74 196.989.652,05 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 801.794.285,04 198.224,89 205.032,08 6.491.944,39 685.086,30 794.213.997,38 18.281.555,43 775.932.441,95 . Recursos Vinculados à Previdência Social 548.505,40 3.753,66 8.942,74 150.051,19 - 385.757,81 0,00 385.757,81 . Recursos Vinculados a Fundos 796.300.126,91 194.471,23 196.089,34 6.341.893,20 3.913,75 789.563.759,39 18.281.555,43 771.282.203,96 . Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Recursos de Alienação de Bens/Ativos 4.264.480,18 0,00 0,00 0,00 0,00 4.264.480,18 0,00 4.264.480,18 . Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios . Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais . Outros Recursos Extraorçamentários . Outros Recursos Vinculados 681.172,55 0,00 0,00 0,00 681.172,55 0,00 0,00 0,00 . TOTAL (III) = (I + II) 1.088.498.381,42 669.894,80 31.240.876,07 26.605.542,08 685.086,30 1.029.296.982,17 56.374.888,17 972.922.094,00 FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF. Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2: A Disp. de Caixa Bruta contempla recursos de RP a Receber, R$ 121.194.327,61, e TED a receber, R$ 332.403,00, registrado nas contas contábeis, 82224.0101/82224.0901. 3: Outros recursos Vinculados, são passivos financeiros, recursos de terceiros, dos quais R$ 108.264,37, relativo a cauções em garantias contratuais, constante de outras contas bancárias. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.885.000,00 . . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 2.363.811.455,65 0,191601% . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 4.922.522.391,15 0,399000% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 4.676.396.271,59 0,379050% . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) -<%> 4.430.270.152,04 0,359100% . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . VALOR TOTAL 56.374.888,17 972.922.094,00 FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF. Des. CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal MIQUEIAS MARINHO GOMES Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros Substituto DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA Secretária de Auditoria Interna