DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofuncao 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores liquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna Disponibilidade de Caixa Bruta foram incluidos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 18.936.710,13. ANEXO III UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 LRF. Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR ATE O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Liquida 1.233.714.884.820,18 . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 255.074.002,81 0,020675 . Limite Maximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 550.680.975,99 0,044636 . Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) 523.146.927,19 0,042404 . Limite de Alerta (Inciso II do parágrafo 1, art. 59 da LRF) 495.612.878,39 0,040172 . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NAO LIQUIDADOS DO EXERCICIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (APOS A INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS DO EXERCICIO) . Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 20.488.150,03 57.465,50 Fonte: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 24/01/2024 as 14h e 15m Desª VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK Presidente do Tribunal ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral FÁBIO DAS NEVES BARBOSA Gestor Financeiro HERBERT DIAS MIRANDA Auditoria Interna TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 172, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2023, constante do anexo a esta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO ANEXO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . DESPESA COM P ES S OA L JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 285.967.379,42 223.140.541,39 214.792.003,24 218.246.305,34 215.895.307,51 218.340.636,16 232.682.128,76 220.344.003,83 216.358.783,33 218.846.289,75 348.036.482,32 306.364.315,72 2.919.014.176,7712.422.830,78 . Pessoal Ativo 221.377.487,28 178.157.688,68 168.786.927,31 171.827.433,73 169.498.265,36 172.214.203,83 184.628.119,11 173.027.575,24 169.303.228,49 171.798.739,02 277.242.851,96 252.148.206,84 2.310.010.726,8512.035.857,83 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 197.474.679,75 152.269.510,25 142.198.781,07 145.120.642,44 142.782.815,37 145.458.849,99 157.901.493,74 146.286.267,70 142.598.134,89 145.009.848,66 223.097.249,90 224.760.282,97 1.964.958.556,73 8.058.977,83 . Obrigações Patronais 23.902.807,53 25.888.178,43 26.588.146,24 26.706.791,29 26.715.449,99 26.755.353,84 26.726.625,37 26.741.307,54 26.705.093,60 26.788.890,36 54.145.602,06 27.387.923,87 345.052.170,12 3.976.880,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 64.589.892,14 44.982.852,71 46.005.075,93 46.418.871,61 46.397.042,15 46.126.432,33 48.054.009,65 47.316.428,59 47.055.554,84 47.047.550,73 70.793.630,36 54.216.108,88 609.003.449,92 386.972,95 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 54.227.688,62 37.984.601,67 38.981.001,58 39.270.326,96 39.386.845,48 39.102.324,84 40.974.702,61 40.268.852,08 39.965.020,78 39.994.673,22 60.033.346,17 46.542.895,87 516.732.279,88 306.972,95 . Pensões 10.362.203,52 6.998.251,04 7.024.074,35 7.148.544,65 7.010.196,67 7.024.107,49 7.079.307,04 7.047.576,51 7.090.534,06 7.052.877,51 10.760.284,19 7.673.213,01 92.271.170,04 80.000,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 64.747.184,61 44.950.815,16 45.537.005,72 45.896.459,58 45.605.579,10 45.649.887,91 50.118.936,25 49.323.633,08 45.840.191,84 45.709.634,19 74.193.864,15 8.942.042,38 566.515.233,97 1.110.317,93 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 20.355,94 48.567,28 31.533,97 52.604,17 101.012,26 91.789,23 54.961,45 169.935,83 617.962,60 213.114,53 1.401.837,26 0,00