DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012600113 113 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS P Nº 2.014, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo. Desª VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK ANEXO I UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea "a")R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados (b) . Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL (ultimos 12 meses) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 32.346.874,43 23.412.217,14 24.541.300,08 23.950.593,25 23.926.305,32 23.773.245,20 23.597.464,08 23.762.911,56 23.696.162,07 23.665.483,53 36.493.420,33 27.798.828,98 310.964.805,97 3.704.710,00 . Pessoal Ativo 25.305.856,86 18.509.875,93 19.648.141,58 18.995.054,33 18.983.572,60 18.793.458,12 18.601.816,96 18.521.346,15 18.561.176,47 18.615.763,48 28.721.001,53 22.648.304,45 245.905.368,46 3.704.710,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 22.781.751,10 15.583.086,38 16.708.719,34 16.063.970,71 16.063.350,97 15.882.623,34 15.697.288,86 15.630.984,31 15.662.270,26 15.715.338,14 22.969.838,50 19.715.669,54 208.474.891,45 3.632.250,00 . Obrigacoes Patronais 2.524.105,76 2.926.789,55 2.939.422,24 2.931.083,62 2.920.221,63 2.910.834,78 2.904.528,10 2.890.361,84 2.898.906,21 2.900.425,34 5.751.163,03 2.932.634,91 37.430.477,01 72.460,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 7.041.017,57 4.902.341,21 4.893.158,50 4.955.538,92 4.942.732,72 4.979.787,08 4.995.647,12 5.241.565,41 5.134.985,60 5.049.720,05 7.772.418,80 5.150.524,53 65.059.437,51 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 5.642.147,60 3.951.633,79 3.942.451,08 3.966.092,36 4.006.149,86 4.032.256,01 4.040.115,66 4.270.400,30 4.192.764,41 4.110.901,66 6.323.491,96 4.193.534,57 52.671.939,26 . Pensoes 1.398.869,97 950.707,42 950.707,42 989.446,56 936.582,86 947.531,07 955.531,46 971.165,11 942.221,19 938.818,39 1.448.926,84 956.989,96 12.387.498,25 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta (parágrafo 1 do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente . DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (P. 1 do art. 19 da LRF) 7.073.689,72 4.906.469,72 4.871.601,99 4.943.125,32 4.976.714,19 4.947.653,75 4.946.613,58 5.178.038,04 5.066.735,92 4.981.470,37 7.309.941,69 393.458,87 59.595.513,16 . Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria . Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao . Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 45.672,15 4.128,51 6.591,82 1.302,51 47.697,58 13.082,23 392.688,36 511.163,16 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 7.028.017,57 4.902.341,21 4.865.010,17 4.941.822,81 4.929.016,61 4.947.653,75 4.946.613,58 5.164.955,81 5.066.735,92 4.981.470,37 7.309.941,69 770,51 59.084.350,00 . DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II) 25.273.184,71 18.505.747,42 19.669.698,09 19.007.467,93 18.949.591,13 18.825.591,45 18.650.850,50 18.584.873,52 18.629.426,15 18.684.013,16 29.183.478,64 27.405.370,11 251.369.292,81 3.704.710,00 . APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 255.074.002,81 0,020675 . LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 550.680.975,99 0,044636 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF) 523.146.927,19 0,042404 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 495.612.878,39 0,040172 FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 24/01/2024 as 14h e 15m 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. N OT A S : 1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013. 2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF n. 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. ANEXO II UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de Caixa Bruta Obrigações Financeiras Disponibilidade de Caixa Liquida (antes da Inscrição em RPs Não Processados do Exercício) Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício Empenhos não Liquidados Cancelados (Não inscritos por insuficiência financeira) Disponibilidade de caixa Liquida (Apos a inscrição em restos s pagar não processados do exercício) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . (a) (b) (c) (d) (e) (f) = a-(b+c+d+e) (g) (h) = (f-g) . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 25.262.408,95 18.771,62 4.452.031,37 303.455,93 - 20.488.150,03 20.488.150,03 - - . 000 - Recursos Livres da União 25.262.408,95 18.771,62 4.452.031,37 303.455,93 - 20.488.150,03 20.488.150,03 - - . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 411.877,51 5.155,74 103.179,71 - 246.076,56 57.465,50 - - 57.465,50 . Recursos Vinculados a Previdência Social - - - - - - - - - . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União - - - - - - - - - . Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - - . 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - . Outros Recursos Vinculados 411.877,51 5.155,74 103.179,71 - 246.076,56 57.465,50 - - 57.465,50 . 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -