DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.766.911,35 1.968.988,95 2.005.123,22 1.904.541,55 1.958.520,34 1.947.798,82 1.914.408,63 1.946.802,69 1.955.475,70 1.938.243,60 2.262.793,57 888.402,95 23.458.011,37 1.125,29 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - 78.113,56 108.014,32 1.799,05 29.836,40 3.089,00 239,60 - - 8.087,46 68.284,99 150.605,64 448.070,02 1.125,29 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.766.911,35 1.890.875,39 1.897.108,90 1.902.742,50 1.928.683,94 1.944.709,82 1.914.169,03 1.946.802,69 1.955.475,70 1.930.156,14 2.194.508,58 737.797,31 23.009.941,35 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 12.680.291,56 10.060.036,32 10.032.523,27 10.253.767,45 10.058.892,15 10.090.466,28 9.979.030,24 10.186.338,41 10.015.244,57 10.018.992,88 16.176.782,13 13.386.787,24 132.939.152,50 268.071,21 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 133.207.223,71 0,010797 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 327.835.056,34 0,026573 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 311.443.303,53 0,025244 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 295.051.550,71 0,023916 FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 23/01/2024 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 1 (f)=(a-(b+c+d+e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO (h) = (f-g) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) . De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 18.710.647,51 10.679,44 2.158.474,24 2.387.677,32 1.555,06 14.152.261,45 14.152.261,45 - - . 000 - Recursos Livres da União 18.710.647,51 10.679,44 2.158.474,24 2.387.677,32 1.555,06 14.152.261,45 14.152.261,45 - - . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 227.745,91 - 227.348,25 - 397,66 - - - - . Recursos Vinculados à Previdência Social 184.991,77 - 184.991,77 - - - - - - . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 184.991,77 - 184.991,77 - - - - - - . Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - - . 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - . Outros Recursos Vinculados 42.754,14 - 42.356,48 - 397,66 - - - - . 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - - . 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 42.356,48 - 42.356,48 - - - - - - . 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - - . 491 - Recursos Diversos 397,66 - - - 397,66 - - - - . TOTAL (III) = (I+II) 18.938.393,42 10.679,44 2.385.822,49 2.387.677,32 1.952,72 14.152.261,45 14.152.261,45 - - FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 23/01/2024 Notas: 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 15.841.088,39. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA . Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 133.207.223,71 0,010797 . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 327.835.056,34 0,026573 . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 311.443.303,53 0,025244 . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 295.051.550,71 0,023916 . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 14.152.261,45 - FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 23/01/2024 SILVANI MAIA RESENDE SANTANA Secretária de Administração, Orçamento e Finanças IRACEMA LOBO LIMA Coordenadora de Auditoria Interna DENISE VIEIRA BERGER MIRANDA Diretora-Geral Des. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Presidente do Tribunal