DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012600111 111 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIOD DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESAS COM PESSOAL- V A LO R % SOBRE A RCL Despesas Total com Pessoal - DTP 270.171.669,06 0,021899 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF 517.247.302,61 0,041926 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF 491.384.937,48 0,039830 Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF 465.522.572,35 0,037733 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 11.782.443,80 - Fonte: Tesouro Gerencial/ Siafi Operacional; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Antes da Inscrição RP NP Exercício)1 (f)=(a-(b+c+d+e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (Não inscritos insuficiência financeira) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após Inscrição RP NP Exercício (H) = (F-G) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercício Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 10.790.197,86 71.471,03 98.990,00 7.601,63 10.612.135,20 10.612.135,20 - - 000 - Recursos Livres da União 10.790.197,86 71.471,03 98.990,00 7.601,63 10.612.135,20 10.612.135,20 - - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.229.166,58 875,00 57.982,98 1.170.308,60 1.170.308,60 - - Recursos Vinculados à Previdência Social - - 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União - - Recursos Vinculados a Fundos - - 052 - Recursos Livres da UO - - Outros Recursos Vinculados 1.229.168,58 875,00 57.982,98 1.170.308,60 1.170.308,60 - - 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 1.171.183,60 875,00 1.170.308,60 1.170.308,60 - - 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - 491 - Recursos Diversos 57.982,98 57.982,98 - - TOTAL (III) = (I+II) 12.019.364,44 71.471,03 98.990,00 8.476,63 57.982,98 11.782.443,80 11.782.443,80 - - FONTE: Tesouro Gerencial/ Siafi Operacional ; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge Notas: 1. O modelo estabelecido na 10º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta", foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado no montante de R$ 9.314.029,12. DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI Diretora-Geral HELTON JOSE SANCHEZ Gestor Financeiro HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA Controle Interno Des. COIMBRA DE MOURA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA Nº 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve: Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 3º quadrimestre de 2023, constituído pelos seguintes demonstrativos: Demonstrativo da Despesa com Pessoal; Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar; e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 15.447.202,91 12.029.025,27 12.037.646,49 12.158.309,00 12.017.412,49 12.038.265,10 11.893.438,87 12.133.141,10 11.970.720,27 11.957.236,48 18.439.575,70 14.275.190,19 156.397.163,87 269.196,50 . Pessoal Ativo 12.680.291,56 10.138.149,88 10.140.537,59 10.255.566,50 10.088.728,55 10.062.301,69 9.946.938,54 10.170.172,76 9.999.078,92 10.010.914,69 15.505.639,30 12.302.134,48 131.300.454,46 269.196,50 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 11.212.886,27 8.603.109,63 8.600.892,23 8.711.526,80 8.550.730,63 8.523.675,57 8.417.624,37 8.628.602,18 8.460.201,28 8.478.878,46 12.429.509,63 10.737.978,60 111.355.615,65 269.196,50 . Obrigações Patronais 1.467.405,29 1.535.040,25 1.539.645,36 1.544.039,70 1.537.997,92 1.538.626,12 1.529.314,17 1.541.570,58 1.538.877,64 1.532.036,23 3.076.129,67 1.564.155,88 19.944.838,81 - . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.766.911,35 1.890.875,39 1.897.108,90 1.902.742,50 1.928.683,94 1.975.963,41 1.946.500,33 1.962.968,34 1.971.641,35 1.946.321,79 2.933.936,40 1.973.055,71 25.096.709,41 -