DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 8.916.290,00 5.427.373,35 5.462.443,49 5.682.077,72 6.412.674,51 7.640.210,36 7.363.403,23 7.681.027,46 7.787.580,35 6.592.374,87 9.281.796,79 7.613.751,24 85.861.003,37 26.059,12 85.887.062,49 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 128.875,25 83.660,88 103.364,20 30.563,08 66.866,37 67.544,69 70.859,65 60.021,04 67.501,60 67.501,60 68.591,26 68.591,26 883.940,88 26.059,12 910.000,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 10.936,76 29.366,14 2.855.119,18 1.322.274,41 4.217.696,49 4.217.696,49 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 8.787.414,75 5.332.775,71 5.329.713,15 5.651.514,64 6.345.808,14 7.572.665,67 7.292.543,58 7.621.006,42 7.720.078,75 6.524.873,27 6.358.086,35 6.222.885,57 80.759.366,00 80.759.366,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 24.716.421,06 21.231.561,36 20.535.157,26 20.381.216,62 19.166.049,86 18.526.944,55 18.667.586,68 18.928.468,48 18.782.120,98 20.369.018,11 20.551.282,36 44.684.561,09 266.540.388,41 4.688.247,10 271.228.635,51 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) 1.233.714.884.820,18 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (A) + (B) 271.228.635,51 0,021985% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 709.126.978,65 0,057479% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 673.670.629,71 0,054605% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 638.214.280,78 0,051731% FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64. 3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$8.784.650,73. 4. As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$18.564.593,39. Des. OSMAR JOÃO BARNEZE Presidente do Tribunal EDER JORGE MACHADO SANTANA Diretor-Geral Em substituição WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA Secretário de Controle Interno e Auditoria RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA Secretário de Orçamento e Finanças RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 (Anexo II da Portaria GP nº 0058/2024) . RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição de restos a pagar não processados do exercício) 1 (g)=(a-(b+c+d+e)-f) Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício (h) Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Insc. Por Insuficiência Financeira) Dispon. de Caixa Líquida (Após a Insc. em restos a pagar não proc. do exercício) (i)=(g-h) . Restos a Pagar Liquid. e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) Insuficiência Financeira Verificada no Consórcio Público (f) . De exercícios (b) Do exercício (c) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 19.493.150,71 800,59 9.203.934,57 10.288.415,55 10.166.077,94 122.337,61 . RECURSOS ORDINÁRIOS 19.493.150,71 800,59 9.203.934,57 10.288.415,55 10.166.077,94 122.337,61 . TOTAL DOS REC. VINCULADOS (II) 1.812.631,11 98.749,65 148,50 1.713.732,96 49.450,86 1.664.282,10 . REC. VINC. À SEGURIDADE SOCIAL (EXC. PREVIDÊNCIA) 6.954,91 6.954,91 6.954,91 . REC. VINC. À PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) 149,68 149,68 149,68 . REC. VINC. A FUNDOS, ORGÃOS E PROGAMAS 1.805.378,02 98.749,65 1.706.628,37 49.450,86 1.657.177,51 . REC. EXTRAORÇAMENTÁRIOS 148,50 148,50 . OUTROS RECURSOS VINCULADOS . RECURSOS A CLASSIFICAR . TOTAL (III) = (I + II) 21.305.781,82 800,59 9.302.684,22 148,50 12.002.148,51 10.215.528,80 1.786.619,71 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Na Disponibilidade Bruta está contido R$4.501.760,19 de Disponibilidade para RP a receber Des. OSMAR JOÃO BARNEZE Presidente do Tribunal EDER JORGE MACHADO SANTANA Diretor-Geral Em substituição WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA Secretário de Controle Interno e Auditoria RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA Secretário de Orçamento e Finanças