DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 159.751.168,79 121.976.517,13 124.063.930,29 124.525.076,44 124.710.149,15 131.785.605,25 125.067.557,94 128.031.104,60 125.245.914,52 127.504.964,40 125.621.692,04 236.703.033,88 1.654.986.714,43 3.985.802,20 1.658.972.516,63 Pessoal Ativo 109.703.294,71 87.280.421,98 88.589.302,02 89.111.616,92 88.984.339,98 95.039.902,18 89.245.308,32 91.498.077,12 89.018.755,60 90.861.623,30 89.138.838,07 176.158.862,63 1.184.630.342,83 3.975.670,84 1.188.606.013,67 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 97.354.315,73 74.291.374,06 75.795.885,95 76.094.599,22 75.896.399,32 81.773.723,93 75.955.776,88 78.286.803,62 75.822.600,99 77.611.779,20 75.860.440,10 149.063.350,90 1.013.807.049,90 3.975.670,84 1.017.782.720,74 Obrigações Patronais 12.348.978,98 12.989.047,92 12.793.416,07 13.017.017,70 13.087.940,66 13.266.178,25 13.289.531,44 13.211.273,50 13.196.154,61 13.249.844,10 13.278.397,97 27.095.511,73 170.823.292,93 0,00 170.823.292,93 Pessoal Inativo e Pensionistas 50.047.874,08 34.696.095,15 35.474.628,27 35.413.459,52 35.725.809,17 36.745.703,07 35.822.249,62 36.533.027,48 36.227.158,92 36.643.341,10 36.482.853,97 60.544.171,25 470.356.371,60 10.131,36 470.366.502,96 Aposentadorias, Reserva e Reformas 44.647.704,29 31.033.908,89 31.813.949,85 31.701.615,00 32.070.746,13 32.884.319,54 31.955.124,66 32.808.293,10 32.380.007,60 32.920.295,76 32.559.045,73 54.886.751,26 421.661.761,81 0,00 421.661.761,81 Pensões 5.400.169,79 3.662.186,26 3.660.678,42 3.711.844,52 3.655.063,04 3.861.383,53 3.867.124,96 3.724.734,38 3.847.151,32 3.723.045,34 3.923.808,24 5.657.419,99 48.694.609,79 10.131,36 48.704.741,15 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 8.185.107,77 34.997.450,12 35.490.753,75 35.204.145,82 35.349.799,95 36.412.069,21 35.506.248,11 36.042.409,54 35.675.040,60 36.099.256,03 37.660.554,94 47.822.661,69 414.445.497,53 0,00 414.445.497,53 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.474,06 53.129,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.603,99 0,00 57.603,99 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 207.454,10 0,00 0,00 0,00 -1.558,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 205.895,69 0,00 205.895,69 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 268.116,59 301.354,97 16.125,48 0,00 5.232,69 0,00 15.140,33 6.892,56 0,00 26.339,02 1.743.230,00 18.125.326,21 20.507.757,85 0,00 20.507.757,85 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 7.709.537,08 34.696.095,15 35.474.628,27 35.204.145,82 35.346.125,67 36.407.595,15 35.437.977,85 36.035.516,98 35.675.040,60 36.072.917,01 35.917.324,94 29.697.335,48 393.674.240,00 0,00 393.674.240,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 151.566.061,02 86.979.067,01 88.573.176,54 89.320.930,62 89.360.349,20 95.373.536,04 89.561.309,83 91.988.695,06 89.570.873,92 91.405.708,37 87.961.137,10 188.880.372,19 1.240.541.216,90 3.985.802,20 1.244.527.019,10 FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/01/2024 - 15h 1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 4.643.254,17; b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 3.884.974,24. 2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 6.503.801,96 referente a Precatórios da Administração Indireta. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.244.527.019,10 0,100876% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.148.366.363,17 0,255194% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.990.948.045,01 0,242434% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.833.529.726,85 0,229675% 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: