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Diário Oficial da União · 26/01/2024 · pág. 131

DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012600131 131 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA De Exercícios Anteriores Do Exercício ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (g) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 15.601.514,31 24.318,21 7.258.213,56 578.506,02 - 7.740.476,52 7.740.476,52 - - Recursos Ordinários 15.601.514,31 24.318,21 7.258.213,56 578.506,02 - 7.740.476,52 7.740.476,52 - - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 4.095.807,26 - 1.064.439,67 - 103.282,72 2.928.084,87 31.417,75 - 2.896.667,12 Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) 917.953,56 917.953,56 - - - Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 3.074.570,98 146.486,11 - 2.928.084,87 31.417,75 - 2.896.667,12 Recursos Extraorçamentários 103.282,72 103.282,72 - - TOTAL (III) = (I + II) 19.697.321,57 24.318,21 8.322.653,23 578.506,02 103.282,72 10.668.561,39 7.771.894,27 - 2.896.667,12 FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/janeiro/2024, 11h e 20m Notas: 1) No exercício de 2024, após o processo de inscrição automática de recursos diferidos e a receber/liberar, foi gerado saldo na conta 822240102 - Recebimento de RP Autorizado a Programar, nas fontes 000 e 056, nos montantes de R$ 5.611.846,88 e R$ 910.463,34, respectivamente, como resultado da conciliação dos valores constantes da conta 821110000 - Disponibilidade por Destinação de Recursos a Utilizar e daqueles inscritos em RP, considerando-se também os parâmetros de Grupo da Despesa e Categoria de Gasto. Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Presidente do Tribunal MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Auditoria FLÁVIA FERREIRA SOUZA Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - ANEXO 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente líquida R$ 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 473.651.777,88 0,038392% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 952.107.125,21 0,077174% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 904.501.768,95 0,073315% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 856.896.412,69 0,069457% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 7.771.894,27 2.896.667,12 FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/janeiro/2024, 11h e 20m Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Presidente do Tribunal MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Auditoria FLÁVIA FERREIRA SOUZA Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças PORTARIA Nº 48 /GP/TRT19ª, 23 DE JANEIRO DE 2024(*) O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 24 do Regimento Interno, e considerando o disposto no inciso III do artigo 54 e §2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei nº 14.436/2022, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023) c/c o art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2023, que compreende o período de janeiro/2023 a dezembro/2023, conforme documentação em anexo. Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO