DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012600130 130 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª Nº 177, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2023, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de janeiro/2023 a dezembro/2023, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 55.764.568,90 43.424.119,74 42.002.160,99 41.715.705,00 41.783.024,57 42.585.114,55 41.709.729,73 41.495.421,88 41.916.818,64 43.034.931,10 43.713.947,73 79.933.856,45 559.079.399,28 357.496,97 . Pessoal Ativo 46.793.104,46 37.008.554,98 35.692.126,24 35.364.037,74 35.386.417,74 36.182.259,01 35.110.213,62 35.083.243,20 35.483.395,16 36.321.800,03 36.122.136,63 70.065.227,13 474.612.515,94 318.889,42 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 41.738.305,06 31.744.880,55 30.422.279,18 30.057.153,65 30.086.353,94 30.885.326,81 29.823.207,61 29.795.722,75 30.099.242,40 30.913.090,05 30.716.463,35 59.306.435,40 405.588.460,75 16.080,98 . Obrigações Patronais 5.054.799,40 5.263.674,43 5.269.847,06 5.306.884,09 5.300.063,80 5.296.932,20 5.287.006,01 5.287.520,45 5.384.152,76 5.408.709,98 5.405.673,28 10.758.791,73 69.024.055,19 302.808,44 . Pessoal Inativo e Pensionistas 8.971.464,44 6.415.564,76 6.310.034,75 6.351.667,26 6.396.606,83 6.402.855,54 6.599.516,11 6.412.178,68 6.433.423,48 6.713.131,07 7.591.811,10 9.868.629,32 84.466.883,34 38.607,55 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 7.999.211,11 5.754.341,15 5.603.017,08 5.599.442,93 5.697.456,19 5.703.556,23 5.876.866,44 5.702.199,55 5.723.077,83 6.010.019,18 6.879.667,72 8.785.513,71 75.334.369,12 38.607,55 . Pensões 972.253,33 661.223,61 707.017,67 752.224,33 699.150,64 699.299,31 722.649,67 709.979,13 710.345,65 703.111,89 712.143,38 1.083.115,61 9.132.514,22 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 . Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 10.604.398,84 7.687.965,97 6.603.221,99 6.361.928,34 6.408.300,33 6.318.864,72 6.515.100,58 6.327.763,15 6.196.793,27 6.926.744,19 8.464.745,19 7.369.291,80 85.785.118,37 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 2.021,72 22.636,10 24.657,82 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 1.632.934,40 1.272.401,21 291.165,52 10.261,08 11.693,50 21.084,74 6.729,82 542.101,21 1.766.604,44 70.342,58 5.625.318,50 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 8.971.464,44 6.415.564,76 6.310.034,75 6.351.667,26 6.396.606,83 6.297.779,98 6.515.100,58 6.327.763,15 6.190.063,45 6.384.642,98 6.675.504,65 7.298.949,22 80.135.142,05 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 45.160.170,06 35.736.153,77 35.398.939,00 35.353.776,66 35.374.724,24 36.266.249,83 35.194.629,15 35.167.658,73 35.720.025,37 36.108.186,91 35.249.202,54 72.564.564,65 473.294.280,91 357.496,97 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP (V) = (A)+(B) 473.651.777,88 0,038392% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 952.107.125,21 0,077174% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 904.501.768,95 0,073315% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 856.896.412,69 0,069457% FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/janeiro/2024, 11h e 20m N OT A ( S ) : 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64; b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64; 2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), no montante de R$ 1.111.233,61; b. As despesas com Precatórios executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 6.778.932,00. Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Presidente do Tribunal MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Auditoria FLÁVIA FERREIRA SOUZA Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S ) 1 (f) = ( a- (b + c + d+ e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras