DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 25.894.276,59 17.422.720,37 19.399.999,31 19.906.532,76 19.384.074,01 20.221.316,16 19.770.944,42 20.055.340,21 20.027.718,29 19.997.754,79 19.365.135,37 43.534.370,54 264.980.182,82 200.000,00 265.180.182,82 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE L EG A L V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.233.714.884.820,18 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 265.180.182,82 0,021494% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 608.431.169,75 0,049317% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 578.009.611,26 0,046851% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 547.588.052,77 0,044385% FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 22/01/2024 Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64. 2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 5.974.666,84 3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.068.229,95. 4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN/MF n.º 72, de 18/01/2023, publicada em 19/01/2023. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S ) 1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Líquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras De Exercícios Anteriores Do Exercício ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 8.616.850,52 724.699,69 3.707.252,00 1.285.563,34 0,00 2.899.335,49 2.860.950,13 0,00 38.385,36 . 000 - RECURSOS LIVRES DA UNIAO 8.616.850,52 724.699,69 3.707.252,00 1.285.563,34 0,00 2.899.335,49 2.860.950,13 38.385,36 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 6.905.421,49 24.143,60 996.643,50 54.934,50 14.494,59 5.815.205,30 548.593,21 0,00 5.266.612,09 . 056 - BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 859.445,49 859.445,49 0,00 0,00 . 444 - D E M . A P L . R EC . T I T . T N , E X C . R E F I N . D I V . P U B . 3,16 3,16 3,16 . 027 - SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 471.406,29 47.970,74 423.435,55 401.543,82 21.891,73 . 050 -RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO 2.098.603,47 2.098.603,47 103.993,00 1.994.610,47 . 081 - CONVENIOS 3.218.565,67 314,34 3.218.251,33 3.218.251,33 . 138 - MELHORIA DA PRESTACAO JURISDICIONAL 242.902,82 23.829,26 137.198,01 6.963,76 74.911,79 43.056,39 31.855,40 . 491 - RECURSOS DIVERSOS 14.494,59 14.494,59 0,00 0,00 . TOTAL (III) = (I + II) 15.522.272,01 748.843,29 4.703.895,50 1.340.497,84 14.494,59 8.714.540,79 3.409.543,34 0,00 5.304.997,45 FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 22/01/2024 Notas: 1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2) Disponibilidade para RP a Receber na Fonte 000 de R$ 5.973.908,25. 3) Disponibilidade para RP a Receber na Fonte 056 de R$ 857.000,00. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA V A LO R Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 265.180.182,82 0,021494% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,049317%> 608.431.169,75 0,049317% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,046851%> 578.009.611,26 0,046851% RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 3.409.543,34 5.304.997,45 FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 22/01/2024 Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF): Desª ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER Vice-Presidente do Tribunal AUGUSTO CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA Diretor-Geral de Secretaria Substituto YURI GARCIA PIMENTEL Coordenador de Orçamento e Finanças Substituto FÁBIO ROCHA HILARIO Secretário de Auditoria Substituto