DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desª MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Presidente do Tribunal FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora-Geral DANIEL LEITE GUIMARÃES Secretário de Orçamento e Finanças JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO Secretário de Auditoria LAENA TICIANE SANTOS CARDOSO Setor de Contabilidade Analítica UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 DESPESA COM PESSOAL V A LO R %SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 200.392.780,51 0,016243% Limite Máximo (incisos I, II, e III, art.20 da LRF) - <%> 529.041.616,91 0,042882% Limite Prudencial (parágrafo único, art.22 da LRF) - <%> 502.589.536,06 0,040738% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 476.137.455,22 0,038594% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 3.855.946,91 2.270.543,62 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, TRT16, 18 de JANEIRO de 2024, 9h 46min Desª MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Presidente do Tribunal FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora-Geral DANIEL LEITE GUIMARÃES Secretário de Orçamento e Finanças JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO Secretário de Auditoria LAENA TICIANE SANTOS CARDOSO Setor de Contabilidade Analítica TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e considerando o disposto nos art. 54, III, parágrafo único e art. 55, I, a, c/c §§ 1º e 2º, da LRF, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal em anexo. Desª ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 30.375.532,26 23.102.418,61 23.499.563,29 24.246.805,47 23.498.324,90 24.468.108,27 23.993.317,60 24.338.353,52 24.434.599,28 24.339.468,44 26.016.694,76 45.202.969,34 317.516.155,74 200.000,00 317.716.155,74 . Pessoal Ativo 26.107.795,29 17.422.023,28 19.380.979,01 19.779.422,14 19.286.358,34 20.104.272,23 19.598.947,08 19.870.780,89 19.843.158,97 19.798.291,29 20.627.158,06 37.674.013,01 259.493.199,59 200.000,00 259.693.199,59 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 23.203.069,82 14.388.237,05 16.349.367,56 16.728.671,66 16.203.756,90 17.002.907,43 16.495.143,87 16.761.200,10 16.745.197,99 16.696.607,68 17.510.292,76 31.495.666,20 219.580.119,02 200.000,00 219.780.119,02 . Obrigações Patronais 2.904.725,47 3.033.786,23 3.031.611,45 3.050.750,48 3.082.601,44 3.101.364,80 3.103.803,21 3.109.580,79 3.097.960,98 3.101.683,61 3.116.865,30 6.178.346,81 39.913.080,57 39.913.080,57 . Pessoal Inativo e Pensionistas 4.267.736,97 5.680.395,33 4.118.584,28 4.467.383,33 4.211.966,56 4.363.836,04 4.394.370,52 4.467.572,63 4.591.440,31 4.541.177,15 5.389.536,70 7.528.956,33 58.022.956,15 0,00 58.022.956,15 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.574.565,87 5.202.971,16 3.641.160,11 3.987.937,82 3.732.521,05 3.884.390,53 3.914.925,03 3.991.826,75 4.025.893,84 4.053.100,14 4.871.223,55 6.317.767,74 51.198.283,59 51.198.283,59 . Pensões 693.171,10 477.424,17 477.424,17 479.445,51 479.445,51 479.445,51 479.445,49 475.745,88 565.546,47 488.077,01 518.313,15 1.211.188,59 6.824.672,56 6.824.672,56 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 4.481.255,67 5.679.698,24 4.099.563,98 4.340.272,71 4.114.250,89 4.246.792,11 4.222.373,18 4.283.013,31 4.406.880,99 4.341.713,65 6.651.559,39 1.668.598,80 52.535.972,92 0,00 52.535.972,92 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00