DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 14.896.290,35 15.119.188,67 14.776.146,82 14.707.640,93 17.496.966,11 15.234.657,85 14.807.010,78 14.915.690,80 14.816.941,92 15.305.568,77 23.553.175,76 23.172.793,95 198.802.072,71 1.590.707,80 200.392.780,51 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 200.392.780,51 0,016243% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 529.041.616,91 0,042882% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 502.589.536,06 0,040738% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 476.137.455,22 0,038594% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 18 de janeiro de 2024 e hora de emissão 9h 46min 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : Nota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Nota 2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 76.597,71, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Cirular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário; Nota 3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 32.836.723,98, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário. Nota 4: Foram consideradas para o mês de DEZ/23 a despesa com Licença Compensatória paga retroativamente aos meses de OUT/NOV/23, além de inscrever valores dessa despesa em RAP. Outrossim, DEZ/23 possui pagamentos de despesas não rotineiras como 13 salário/2023 e 1/3 de férias de 2024, motivo pelo qual a DTP de DEZ/23 ficou mais elevada que nos demais meses. Desª MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Presidente do Tribunal FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora-Geral DANIEL LEITE GUIMARÃES Secretário de Orçamento e Finanças JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO Secretário de Auditoria LAENA TICIANE SANTOS CARDOSO Setor de Contabilidade Analítica UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS R EC U R S O S DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO (NÃO INSCRITOS POR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO . De Exercícios Anteriores Do Exercício PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 8.827.606,74 0,00 5.701.301,01 265.409,67 118,90 2.860.777,16 2.860.777,16 0,00 0,00 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 3.730.899,88 0,00 430.484,28 460,00 34.242,23 3.265.713,37 995.169,75 0,00 2.270.543,62 . Recursos Vinculados à Previdência Social 311.757,34 0,00 311.757,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Recursos Vinculados a Fundos 3.384.900,31 0,00 118.726,94 460,00 0,00 3.265.713,37 995.169,75 0,00 2.270.543,62 . Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 . Recursos de Alienação de B e n s / At i v o s 0,00 0,00 0,00 0,00 . Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 . Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00