DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012600135 135 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: TORNAR PÚBLICO, nos termos do inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL deste Tribunal, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2023. Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI ANEXO 1_PJ_26_011 1_PJ_26_012 1_PJ_26_013 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 23.026.001,50 18.719.806,63 18.845.411,35 19.096.761,43 18.684.491,17 19.234.534,57 18.852.303,09 19.483.138,66 18.919.368,66 19.673.483,41 31.687.851,24 25.604.972,66 251.828.124,37 767.200,00 252.595.324,37 Pessoal Ativo 17.694.457,26 14.982.138,03 15.008.822,48 15.274.673,56 14.887.306,36 15.288.575,53 14.934.292,48 15.393.418,53 15.080.607,92 15.798.009,51 25.132.900,68 21.739.241,94 201.214.444,28 767.200,00 201.981.644,28 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 15.704.169,61 12.901.194,33 12.928.533,30 13.181.985,16 12.773.524,90 13.167.488,64 12.814.135,41 13.277.404,93 12.951.490,55 13.666.345,04 20.925.625,04 19.599.160,32 173.891.057,23 764.500,00 174.655.557,23 Obrigações Patronais 1.990.287,65 2.080.943,70 2.080.289,18 2.092.688,40 2.113.781,46 2.121.086,89 2.120.157,07 2.116.013,60 2.129.117,37 2.131.664,47 4.207.275,64 2.140.081,62 27.323.387,05 2.700,00 27.326.087,05 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.331.544,24 3.737.668,60 3.836.588,87 3.822.087,87 3.797.184,81 3.945.959,04 3.918.010,61 4.089.720,13 3.838.760,74 3.875.473,90 6.554.950,56 3.865.730,72 50.613.680,09 0,00 50.613.680,09 Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.894.436,94 3.444.309,07 3.543.229,34 3.528.728,34 3.503.825,28 3.648.118,81 3.620.896,98 3.792.606,50 3.541.647,11 3.578.360,27 6.103.479,59 3.554.954,14 46.754.592,37 46.754.592,37 Pensões 437.107,30 293.359,53 293.359,53 293.359,53 293.359,53 297.840,23 297.113,63 297.113,63 297.113,63 297.113,63 451.470,97 310.776,58 3.859.087,72 3.859.087,72 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 5.341.871,17 3.739.686,70 3.844.794,71 3.816.296,28 3.746.798,13 3.897.074,58 3.865.430,42 4.040.145,55 3.776.378,02 3.811.807,80 6.901.526,36 37.687,45 46.819.497,17 0,00 46.819.497,17 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 5.736,92 5.736,92 5.736,92 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 10.326,93 13.332,05 8.205,84 40.574,70 1.299,60 3.695,73 0,00 3.005,61 0,00 0,00 1.579.423,25 11.958,54 1.671.822,25 1.671.822,25 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.331.544,24 3.726.354,65 3.836.588,87 3.775.721,58 3.745.498,53 3.893.378,85 3.865.430,42 4.037.139,94 3.776.378,02 3.811.807,80 5.322.103,11 19.991,99 45.141.938,00 45.141.938,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 17.684.130,33 14.980.119,93 15.000.616,64 15.280.465,15 14.937.693,04 15.337.459,99 14.986.872,67 15.442.993,11 15.142.990,64 15.861.675,61 24.786.324,88 25.567.285,21 205.008.627,20 767.200,00 205.775.827,20 FONTE: SIAFI, STN, SOF/TRT DA 24ª REGIÃO, 25/01/2024, 10h e 08m João Marcelo Balsanelli Adriano Pires de Souza Selzo Moreira Fernandes Desembargador Presidente Secretário de Orçamento e Finanças Secretário de Auditoria Interna 2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), no valor de R$ 1.202.684,47. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 493.036.881,71 0,039964% 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: 1) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização externa de crédito (provisão), no valor de R$ 1.221.799,92. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 547.818.757,45 0,044404% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 520.427.819,58 0,042184% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 205.775.827,20 0,016679% APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL EXECUTADO (c) = (a) + (b) RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 De Exercícios
Anteriores
Do Exercício ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 10.161.361,16 4.802,16 3.823.148,96 136.208,51 0,00 6.197.201,53 6.197.201,53 0,00 0,00 000 - Recursos Livres da União 10.161.361,16 4.802,16 3.823.148,96 136.208,51 6.197.201,53 6.197.201,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 996.319,44 0,00 77.860,31 21.600,00 56.003,51 840.855,62 292.583,78 0,00 548.271,84 027 - Serv. Afetos às Atividades Específicas da Justiça 211.283,82 15.507,25 21.600,00 174.176,57 163.487,38 10.689,19 050 - Recursos Próprios da UO 522.908,62 522.908,62 522.908,62 081 - Convênios 14.674,03 14.674,03 14.674,03 138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional 191.449,46 62.353,06 129.096,40 129.096,40 0,00 491 - Recursos Diversos 56.003,51 56.003,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 11.157.680,60 4.802,16 3.901.009,27 157.808,51 56.003,51 7.038.057,15 6.489.785,31 0,00 548.271,84 FONTE: SIAFI, STN, SOF/TRT 24ª REGIÃO - 25/01/2024, 10h e 08m Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. Selzo Moreira Fernandes Secretário de Auditoria Interna João Marcelo Balsanelli Desembargador Presidente Secretário de Orçamento e Finanças Adriano Pires de Souza 2. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta", linha "000 - Recursos Livres da União", foi incluído o valor de R$ 2.400.416,41, referente à disponibilidade para restos a pagar a receber, registrado na conta contábil 822240101. 3. O valor da linha "491 - Recursos Diversos" refere-se à caução de garantia contratual. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Líquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) JANEIRO A DEZEMBRO/2023 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL