DOMCE 29/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3385

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

Meruoca – Ce, 26 de janeiro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:0CB7D022

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 1512.01/2023-04 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca, Sr. Francisco Aldir Lima Pereira, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1512.01/2023-04, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 1512.01/2023, tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, onde os preços foram consignados em favor da empresa: COMERCIAL CANAÃ LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 43.773.533/0001-19, no valor global de R$90.764,00 (noventa mil, setecentos e sessenta e quatro reais). Prazo: 12 meses a partir da assinatura da Ata de registro de Preços. Ordenador de Despesas: Francisco Gilvan Miguel Santos. Representante da empresa: Ezequiel Da Silva. A Ata de Registro de Preços, bem como toda documentação na integra poderá ser solicitada junto ao Setor de Licitações da Prefeitura, à Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, Meruoca – Ce. Tel: (88) 3649-1136. Meruoca – Ce, 26 de janeiro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:39668CD3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Meruoca torna público o extrato do Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 0104.01/2019, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE QUADRAS NOS DISTRITOS DE SÃO JOÃO DAS ALMAS E FLORESTA; REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM SÃO FRANCISCO, PALESTINA E ANIL E REESTRUTURAÇÃO DO GINÁSIO MIGUEL BINGA, JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDEDO MUNICÍPIO DE MERUOCA, CONFORME PT 1000750-66, JUNTO AO MINISTÉRIO DO ESPORTE. CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude. CONTRATADA: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 210 (duzentos e dez) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Rômulo Vasconcelos Ponte. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-CE, 25 de janeiro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:90509C76

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA EXTRATO TERMO DE ADITIVO

XTRATO DO 2° ADITIVO DE CONTRATO Nº 07.06.002/2023 Extrato de 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2022.27.12.1. Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de Vida e a empresa R M CLEMENTE CANDIDO. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na reforma e melhoria de quadras esportivas, nas localidades do Sítio Barreiros e Sítio Feijão na Zona Rural do Município de Milagres/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 904968/2020, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme projetos e orçamentos apresentados junto ao Edital Convocatório. Fundamento Legal: : Art. 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei nº. 8.666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 20.861,47 (vinte mil e oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) ao valor do contrato original pactuado, conforme justificativa técnica apresentada pelo setor de engenharia responsável do município, bem como planilha orçamentária anexada aos autos, a contar da data de sua assinatura. Dos Valores: O valor global do contrato atualizado passará de R$ 220.532,05 (duzentos e vinte mil quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos), para 241.393,52 (Duzentos e quarenta e um mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). Signatários: José Wêdes Honorato Rodrigues e Régia Maria Clemente Candido. Milagres/CE, 26 de janeiro de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:29EB6F33

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO

OBJETO: Celebração de termo de parceria com o Instituto Semente de Promoção da Cidadania e Inclusão Social (ISPCIS), CNPJ nº 13.505.265/0001-93, sediado em Milagres – CE, visando à transferência de recursos financeiros para o Projeto Cozinha Comunitária.

JUSTIFICATIVA: A dispensa de chamamento público, respaldada pelo Art. 30 da Lei Federal nº 13.019/14 e Decreto Municipal nº 035/2023, fundamenta-se na natureza da atividade voltada aos serviços de assistência social, específicamente o Projeto Cozinha Comunitária. O destaque do INSTITUTO SEMENTE na promoção de políticas públicas desde 2011 e a prévia instalação de cozinhas comunitárias em áreas vulneráveis justificam a dispensa. A parceria busca apoiar atividades sociais, conforme Justificativa de Dispensa e demais documentos do processo 001/2024-SPS.

IMPUGNAÇÃO: O ato poderá ser impugnado no prazo de 5 dias após publicação no sítio eletrônico oficial, conforme §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 035/2023, por meio de Ofício, protocolado presencialmente ou via e-mail [email protected].

Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro Secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos Portaria nº. 038/2022 Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:E5CAA106

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA