DOMCE 29/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3385

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(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de curso em nível de Pós-Graduação, com Certificado expedido pelo Centro Universitário Christus, , em Ortodontia, expedido em 06 de novembro de 2023, registrado sob o n.° 1152, livro 03, fls.116, com data de 15/12/2023, promoção concedida ao(à) servidor(a) HANNA ISA DE OLIVEIRA BEZERRA, matricula 123.624-5, cargo CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA, Grupo Ocupacional Especialista em Saúde, Padrão EES – IV, Classe “A”, referência “01”, para a Classe “B”, Referência “01”, em conformidade com o que prevê o § 1º do artigo 18 da Lei supra citada, sendo lotado(a) na Secretaria da Saúde, na unidade de exercício USF Lagoinha 3. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à data do recebimento do pedido, 05 de janeiro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 12 dias do mês de janeiro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:FD8178DB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.15.01.2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, inciso II, Art. 112, Capítulo VI, RESOLVE conceder 03 dias de ausência por falecimento do Pai da Servidora Comissionada ANA CLEIDE MAIA LIMA, cargo Chefe Divisão de Transportes DAS-7, Matrícula 124256-3, a contar de 10 de janeiro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de janeiro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:94F6F25A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001.17.01.2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar o Sr. FRANCISCO GILDENILDO LEMOS LIMA, do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Matrícula 123490-0 cargo criado pela Lei Complementar N.º 006/2006, de 21 de fevereiro de 2006, devendo esta Portaria surtir seus efeitos a partir da data de publicação, retroagindo os efeitos financeiros a data do pedido 17 de janeiro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 17 dias do mês de janeiro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:85451384

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.18.01/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 50 incisos I e III, RESOLVE fazer o desconto de 04 faltas ocorridas nos dias 08, 09, 10, 11, 12, 15 e 16 de janeiro de 2024.

Matrícula Nome Cargo Falta (ausências)+descanso remunerado 123490-0 Francisco Gildenildo Lemos Lima Auxiliar Administrativo 09 faltas

Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de janeiro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:C38D001C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.19.01/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições, RESOLVE notificar a concessão de Salário Maternidade à servidora contratada DEBORAH KARYNNYNY VIANA GRANJA, cargo de Cirurgião Dentista da Família, matricula 125877- 0 pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, pelo prazo de 180 dias, a ser pago pelo Regime Geral de Previdência Social – INSS (120 dias) e pelo Orçamento Municipal (60 dias) no período de 16.01.2024 a 13.07.2024. Ficam revogadas as disposições em contrário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 16 de janeiro de 2024.

CENTRO ADMINSTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 19 dias do mês de janeiro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:4E8F4A16

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.22.01/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001, de 28 de novembro de 1997, em seu Capítulo IV, Seção VI, Artigo 105, alterado pela Lei Complementar n° 044, de 09 de dezembro de 2021, publicada em 10/12/2021, e republicação da Lei Complementar n° 001, de 28 de novembro de 1997, com todas as suas alterações em 21/12/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Notificar o retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular concedida, mediante Portaria n°001.20.01.2022, de 20/01/2022, publicada em 27/01/2022, de MARIA NÍVIA NOGUEIRA FERNANDES, cargo Enfermeiro, matrícula 123546-0, lotado(a) Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira, com retorno comunicado/informado mediante requerimento padrão.

Art. 2º - A licença citada acima se encerrou em 19/01/2024, agora retornando a partir de 20/01/2024 por desejo expresso do(a) servidor(a), informado em requerimento.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, devendo seu teor ser registrado em seus assentamentos funcionais, inclusive o tempo de gozo restante da Licença para Tratar de Interesse Particular.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.