DOMCE 29/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3385

www.diariomunicipal.com.br/aprece 172

CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sem remuneração...”;

CONSIDERANDO, ainda, o princípio da economicidade o qual a da administração pública se submete:

RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER LINCENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES ao servidor público municipal, Sr. Eneas Nogueira Neto, CPF nº 885.324.963-34, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 02 (dois) anos, tendo início no dia 18/01/2024 a 18/01/2026. Art. 2º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido do servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito

Santana do Cariri, 26 de janeiro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:FEAAD82B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO EDITAL 001.2024 - SETUMACE (AUDIOVISUAL) DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

A SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, CULTURA E ESPORTE DE UBAJARA-CEARÁ, LANÇA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024-LPG AUDIOVISUAL PARA FOMENTO AO AUDIOVISUAL -LEI PAULO GUSTAVO PARA "SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)" NO VALOR DE R$ 230.332,11, COM OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA. EDITAL COMPLETO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA WWW.UBAJARA.CE.GOV.BR E INSCRIÇÕES NO MAPA CULTURAL DO CEARÁ NO PERÍODO DE 29/01/2024 A 20/02/2024, WWW.MAPACULTURAL.SECULTE.CE.GOV.BR

Publicado por: Dayane França da Silva Código Identificador:BE3676C6

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO EDITAL 002.2024 - SETUMACE (AUDIOVISUAL) DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

A SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, CULTURA E ESPORTE DE UBAJARA-CEARÁ, LANÇA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024–LPG PARA FOMENTO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE UBAJARA -LEI PAULO GUSTAVO PARA "SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)" NO VALOR DE R$ 91.000,00 COM OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA. EDITAL COMPLETO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA WWW.UBAJARA.CE.GOV.BR E INSCRIÇÕES NO MAPA CULTURAL DO CEARÁ NO PERÍODO DE 29/01/2024 A 20/02/2024, WWW.MAPACULTURAL.SECULTE.CE.GOV.BR

Publicado por: Dayane França da Silva Código Identificador:18DD0FF3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COMUNICA QUE O JULGAMENTO DA(S) PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.26.001. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA AUXILIANDO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ/TCE DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, TEVE COMO JULGAMENTO AS EMPRESA(S) CLASSIFICADA(S): 1. GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (ME). O PRESIDENTE EM COMUM ACORDO COM OS MEMBROS PROCLAMOU VENCEDORA DO CERTAME POR APRESENTAR PREÇO GLOBAL A EMPRESA GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (ME), CNPJ 36.187.677/0001-28, AS DEMAIS INFORMAÇÕES SE ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DISPONIVEL NO SITE HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/, FICA ABERTO O PRAZO RECUSAL DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, PREVISTO NO ART. 109, INCISO I, ALÍNEA B DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, A PARTIR DO DIA ÚTIL SEGUINTE À PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO ACIMA REFERIDO. VÁRZEA ALEGRE/CE, 26 DE JANEIRO DE 2024.

REGIS AURÍCIO DA SILVA BEZERRA,
Presidente da CPL. Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:7ED02640

GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 2024.01.23.01

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 07.892.698/0001-46.

Objeto: Repasse de recursos para assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao exercício de 2024, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Alegre e em consonância com Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023.

Fundamentação: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 14.343, de 4 de agosto de 2022, Lei Municipal nº 1.396, de 18 de setembro de 2023. Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023.