DOMCE 29/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 29 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3385

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*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste. ANEXO IV ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024. Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo. TABELAS DE VENCIMENTOS I

I - PARTE PERMANENTE

Parte SAÚDE - QPPS

Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Agente Comunitário de Saúde - ACS,

Agente de Combate às Endemias - ACE

Interstício: Horizontal 2,5%

Classe REFERÊNCIAS

1* 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

A 2764,61 2833,73 2904,57 2977,18 3051,61 3127,90 3206,10 3286,25 3368,41 3452,62 3538,93 3627,41 3718,09 3811,05 3906,32 Ensino Médio/Curso Técnico

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

B 3013,42 3088,76 3165,98 3245,13 3326,26 3409,41 3494,65 3582,02 3671,57 3763,35 3857,44 3953,87 4052,72 4154,04 4257,89 Graduação

Dispersão Parcial A 41,30% B 41,30% Dispersão Total A/B 54,01% * Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (R$ 2.824,00), aqui colocado o valor decorrente do reajuste. ** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor do reajuste dos servidores 4,72%, de R$ 2.764,61, em razão do piso salarial de R$ 2.824,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos (Emenda Constitucional nº 120/2022); na tabela constante do Anexo IV, na referência inicial da tabela do PCR, consta o valor do reajuste, portanto, as referências menores que o piso deverão pagar o valor do piso.

ANEXO IV ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024. Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo. TABELAS DE VENCIMENTOS II

I - PARTE PERMANENTE

Parte SAÚDE - QPPS

Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Agente Comunitário de Saúde - ACS,

Agente de Combate às Endemias - ACE

Interstício: Horizontal 2,5%

Classe REFERÊNCIAS

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Ensino Médio/Curso Técnico

A 2824,00 2894,60 2966,97 3041,14 3117,17 3195,10 3274,97 3356,85 3440,77 3526,79 3614,96 3705,33 3797,97 3892,92 3990,24

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Graduação

B 3078,16 3155,11 3233,99 3314,84 3397,71 3482,66 3569,72 3658,96 3750,44 3844,20 3940,31 4038,81 4139,78 4243,28 4349,36

Dispersão Parcial A 41,30% B 41,30% Dispersão Total A/B 54,01% * Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (R$ 2.824,00), aqui colocado o valor decorrente do reajuste.