DOMCE 29/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3385
www.diariomunicipal.com.br/aprece 208
** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor do reajuste do piso salarial de R$ 2.824,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos (Emenda Constitucional nº 120/2022); na tabela constante do Anexo IV, na referência inicial da tabela do PCR, consta o valor do reajuste, portanto, com vigência a partir de 01/07/2024. ANEXO IV ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024. Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.
TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QPPS
Assistente em Saúde - Padrão AES-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Agente Sanitarista, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar em Saúde Bucal - ASB
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe REFERÊNCIAS
1*
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Ensino Médio/técnico
A
1381,23
1415,76
1451,15
1487,43
1524,62
1562,73
1601,80
1641,85
1682,89
1724,97
1768,09
1812,29
1857,60
1904,04
1951,64
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Graduação
B 1505,54 1543,18 1581,76 1621,30 1661,84 1703,38 1745,97 1789,61 1834,36 1880,21 1927,22 1975,40 2024,78 2075,40 2127,29
Dispersão Parcial A 41,30% B 41,30% Dispersão Total A/B 54,01% *Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste. ANEXO IV ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024. Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo. TABELAS DE VENCIMENTOS
I - PARTE PERMANENTE
Parte SAÚDE - QProvPS
Auxiliar em Saúde - Padrão AUS-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo
Abrangência:
Auxiliar de Enfermagem
Interstício: Horizontal 2,5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Ensino Fundam/Ensino Médio/Curso Técnico
A 1519,37 1557,35 1596,29 1636,20 1677,10 1719,03 1762,00 1806,05 1851,20 1897,48 1944,92 1993,55 2043,38 2094,47 2146,83
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Graduação
B 1656,11 1697,52 1739,95 1783,45 1828,04 1873,74 1920,58 1968,60 2017,81 2068,26 2119,97 2172,96 2227,29 2282,97 2340,04
Dispersão Parcial A 41,30% B 41,30% Dispersão Total A/B 54,01% *Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste. ANEXO IV ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024. Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo. TABELAS DE VENCIMENTOS