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Diário Oficial da União · 29/01/2024 · pág. 63

DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900063 63 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 11.11. Após a homologação do concurso, a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas publicará Edital relativo ao resultado do concurso no Diário Oficial da União e na página da PROGEPE/UNIRIO. 11.12. Não será emitido nenhum documento comprobatório de classificação, valendo para tanto a publicação do resultado no Diário Oficial da União. 12. DOS RECURSOS 12.1O candidato poderá recorrer do indeferimento da inscrição, mediante representação fundamentada e dirigida à decania do Centro de Ciências Sociais (CCH), no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação da análise e homologação das inscrições na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio- superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 38/2024, (Nome completo Candidato) - Recurso indeferimento de inscrição. 12.1.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do indeferimento de inscrição. 12.2.O candidato poderá recorrer do resultado da prova escrita, mediante representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de sua divulgação na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 38/2024, (Nome completo Candidato) - Recurso resultado da prova escrita. 12.2.1O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do resultado da prova escrita. 12.3.O candidato poderá recorrer do resultado final das provas, mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua divulgação na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 38/2024 (Nome completo Candidato) - Recurso resultado das provas. 12.3.1. O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Reitoria o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do julgamento final. 12.4. Os recursos que tratam de pedido de reconsideração de nota e do resultado final deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, para reavaliação da Comissão Examinadora. 12.5. Os recursos que tratam de descumprimento de legislação superior ou das normas e preceitos estabelecidos pela UNIRIO a partir da resolução vigente e do edital de abertura do concurso deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, para a Comissão de Recursos. 12.6. As provas serão iniciadas após o decurso do prazo estabelecido no item 12.1 e, em havendo recursos, após seus julgamentos definitivos. 12.7. Em todos os casos, o prazo para a resposta dos recursos será de 5 (cinco) dias úteis. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. A classificação fora do número de vagas previstas no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Universidade, da ordem de classificação e do prazo de validade do concurso. 13.2. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato. 13.3. Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo, aditivos a este Edital, após a sua publicação no Diário Oficial da União. 13.4. O presente Edital e demais instruções complementares estarão à disposição dos interessados na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor- do-magisterio-superior-efetivo). 13.5. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da homologação do resultado do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e pela página da PROGEPE/UNIRIO. JOSÉ DA COSTA FILHO ANEXO I PROGRAMA PONTOS PARA A PROVA ESCRITA E DIDÁTICA 1. A Educação de Jovens e Adultos como direito: legislações, programas e marcos internacionais. 2. Os sujeitos da Educação de Jovens e Adultos: diversidades e especificidades. 3. Indicadores educacionais e informações demográficas: leitura sobre a Educação de Jovens e Adultos no Brasil. 4. Educação de Jovens e Adultos e Educação Popular na perspectiva de uma ecopedagogia. 5. A relação educação popular e movimentos sociais no contexto das sociedades contemporâneas. 6. O papel dos movimentos sociais na construção das agendas da educação. 7. Educação Popular: história, contexto e desafios. 8. Análises sociológicas das relações entre desigualdades sociais e desigualdades escolares. 9. Sociologia da Educação: abordagens clássicas e contemporâneas. 10. A educação frente às diferenças e às desigualdades étnico-raciais e de gênero na perspectiva sociologia da educação. ANEXO II . PREVISÃO DE CRONOGRAMA EDITAL . DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO . EVENTOS PERÍODOS . Inscrições 29/01/2024 a 01/04/2024 . Pedido de isenção da taxa de inscrições 29/01/2024 a 26/02/2024 . Divulgação do resultado dos pedidos de isenção 25/03/2024 . Homologação das inscrições 15/04/2024 . Prazo para recorrer do indeferimento da inscrição 16/04/2024 a 17/04/2024 . Prazo para resposta ao(s) recurso(s) de indeferimento das inscrições 24/04/2024 . Divulgação da Homologação das Inscrições após análise dos recursos 25/04/2024 . Emissão da Portaria de nomeação da Comissão Examinadora e de Recursos 30/04/2024 . Prazo para impugnar um ou mais membros da Comissão Examinadora e/ ou de Recursos 02/05/2024 a 06/05/2024 . Prazo para nova indicação e aprovação de membro(s) para Comissão Examinadora e/ou de Recursos 07/05/2024 a 09/05/2024 . Prova escrita 20/05/2024 . Divulgação da permissão de consulta na realização da prova escrita 15/05/2024 . Divulgação pública das provas escritas 27/05/2024 . Divulgação do resultado da prova escrita 27/05/2024 . Prazo para recorrer do resultado da prova escrita 28/05/2024 a 29/05/2024 . Prazo para resposta ao(s) recurso(s) da prova escrita 31/05/2024 a 06/06/2024 . Divulgação do resultado final da prova escrita após análise dos recursos 07/06/2024 . Prova didática 18/06/2024 a 21/06/2024 . Sorteio do tema da apresentação oral 17/06/2024 a 21/06/2024 . Prova de Títulos 24/06/2024 a 27/06/2024 . Divulgação do resultado das provas 27/06/2024 . Prazo para recorrer do resultado das provas 28/06/2024 a 04/07/2024 . Prazo para resposta ao(s) recurso(s) do resultado das provas 05/07/2024 a 11/07/2024 . Divulgação do resultado das provas após análise dos recursos 12/07/2024 . Divulgação do Edital de Sorteio para distribuição de vagas PCD e PPP 12/07/2024 . Sorteio para distribuição de vagas PCD e PPP 15/07/2024 . Divulgação do Edital de convocação para Procedimento de Heteroidentificação - PPP e Avaliação Biopsicossocial - PCD 17/07/2024 . Realização do Procedimento de Heteroidentificação - PPP e da Avaliação Biopsicossocial - PCD 22/07/2024 a 02/08/2024 . Dilvugação do resultado do procedimento de heteroidentificação - PPP e da avaliação biopsicossocial - PCD 07/08/2024 . Prazo para recurso do resultado do procedimento de heteroidentificação - PPP e da avaliação biopsicossocial - PCD 08/08/2024 a 09/08/2024 . Resultado do(s) recurso(s) contra o indeferimento do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial 16/08/2024 . Divulgação do Resultado Concurso 23/08/2024 . Prazo para recorrer do resultado 26/08/2024 a 30/08/2024 . Divulgação do Resultado dos recursos 02/09/2024 a 06/09/2024 . Homologação do Resultado do Concurso pelo Conselho de Centro 09/09/2024 . Publicação do Edital de Homologação do Resutado do Concurso no D.O.U. 12/09/2024